Atualmente, cerca de 20 mil assentados tiveram suas terras regularizadas pelo Incra

Audiencia Casa CivilO líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), pediu nesta quarta-feira, 22, a liberação de recursos destinados à regularização de 70 mil assentados da reforma agrária em Mato Grosso. A reivindicação foi encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em audiência que teve também a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e lideranças da região Norte de Mato Grosso. Também participou o secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann.

Wellington chamou a atenção do Governo – a exemplo do que já fez em reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado – para o déficit de titulação em Mato Grosso que hoje atinge mais de uma centena de municípios. “Dos 90 mil assentados, apenas 20 mil possuem o título definitivo. Nosso pedido é que a titulação atenda à demanda em 116 cidades. Algumas pessoas esperam essa documentação há quase 40 anos” – frisou.

O republicano relatou ainda que a Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber títulos de domínio que asseguram o acesso a terra. Porém, a titulação continua sendo um dos maiores problemas enfrentados no país: “O que queremos é que esse direito seja cumprido e assim essas pessoas possam ter independência, produzir, gerar riquezas e emprego”.

Outra demanda tratada no encontro foi a continuidade do Programa Terra Legal na região Norte, que iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na região da Amazônia Legal. “Este programa é um marco na história de Mato Grosso e desejamos que ele permaneça. Até meados de 2003 havia muitos conflitos por conta da ocupação desordenada das terras na Região Amazônica e, com a implantação do Terra Legal, houve um ordenamento para que esses conflitos cessassem. Só assim tivemos paz na região”, pontuou Marcelo Castro, vice-prefeito de Guarantã do Norte.

Mauro Pires, diretor de planejamento do Programa Terra Legal, destacou que a iniciativa apresentada “mostra o alinhamento de ideias dos produtores rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais, autoridades da região e da estrutura de regularização fundiária, com o objetivo de expandir a iniciativa de regularização e a redução dos conflitos da região da Amazônia Legal, o que acaba se expandindo por toda região”.

A intenção do Programa, além de regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais, é evitar fraudes no sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

Participaram também da audiência Alberto Cesário, Coordenador do Comitê Pró Regularização Fundiária; Walter Neves, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte e Davi Marques, vereador de Guarantã do Norte.

Da Assessoria