Wellington cobra do Governo a titulação de terras a 70 mil assentados em Mato Grosso

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Wellington cobra do Governo a titulação de  terras a 70 mil assentados em Mato Grosso

 

Atualmente, cerca de 20 mil assentados tiveram suas terras regularizadas pelo Incra

Audiencia Casa CivilO líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), pediu nesta quarta-feira, 22, a liberação de recursos destinados à regularização de 70 mil assentados da reforma agrária em Mato Grosso. A reivindicação foi encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em audiência que teve também a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e lideranças da região Norte de Mato Grosso. Também participou o secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann.

Wellington chamou a atenção do Governo – a exemplo do que já fez em reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado – para o déficit de titulação em Mato Grosso que hoje atinge mais de uma centena de municípios. “Dos 90 mil assentados, apenas 20 mil possuem o título definitivo. Nosso pedido é que a titulação atenda à demanda em 116 cidades. Algumas pessoas esperam essa documentação há quase 40 anos” – frisou.

O republicano relatou ainda que a Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber títulos de domínio que asseguram o acesso a terra. Porém, a titulação continua sendo um dos maiores problemas enfrentados no país: “O que queremos é que esse direito seja cumprido e assim essas pessoas possam ter independência, produzir, gerar riquezas e emprego”.

Outra demanda tratada no encontro foi a continuidade do Programa Terra Legal na região Norte, que iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na região da Amazônia Legal. “Este programa é um marco na história de Mato Grosso e desejamos que ele permaneça. Até meados de 2003 havia muitos conflitos por conta da ocupação desordenada das terras na Região Amazônica e, com a implantação do Terra Legal, houve um ordenamento para que esses conflitos cessassem. Só assim tivemos paz na região”, pontuou Marcelo Castro, vice-prefeito de Guarantã do Norte.

Mauro Pires, diretor de planejamento do Programa Terra Legal, destacou que a iniciativa apresentada “mostra o alinhamento de ideias dos produtores rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais, autoridades da região e da estrutura de regularização fundiária, com o objetivo de expandir a iniciativa de regularização e a redução dos conflitos da região da Amazônia Legal, o que acaba se expandindo por toda região”.

A intenção do Programa, além de regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais, é evitar fraudes no sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

Participaram também da audiência Alberto Cesário, Coordenador do Comitê Pró Regularização Fundiária; Walter Neves, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte e Davi Marques, vereador de Guarantã do Norte.

Da Assessoria

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