Texto aprovado em Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados

imagem_materia (2)Uma emenda apresentada pelo líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), ao projeto de atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples, garantiu a redução da tributação dos impostos a profissionais de diversas categorias. A proposta, relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi  aprovada nesta terça-feira, 28, em plenário e remetida à Câmara dos Deputados.

A emenda apresentada pelo senador mato-grossense buscava alterar, inicialmente,  a forma de tributação dos serviços de odontologia, pelo Simples Nacional, colocando-os no mesmo patamar dos profissionais da medicina.  “Avaliamos que a Odontologia e a Medicina estavam no mesmo nível de necessidade que se encontram os serviços advocatícios, que estavam contemplados no projeto” – relatou o senador.

A iniciativa de Wellington realocou as atividades de prestação de serviços do chamado Anexo VI para o Anexo III da Lei Complementar, permitindo que os profissionais da área de odontologia permaneçam em suas atividades-fim, principalmente nas cidades do interior, garantindo um melhor serviço para a população e gerando empregos fundamentais para os municípios brasileiros.

A partir do texto de Wellington, receberam o mesmo benefício os profissionais que trabalham com prótese dentária, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de vacinação e de banco de leite, apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Nesse sentido, o relatório final aprovado também contemplou uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que tratou da necessidade de assimetria no tratamento a todas as categorias contempladas e incluiu o critério geração de emprego – inclusive com a inclusão do pró-labore – como parâmetro para o tratamento tributário. Pela emenda, as atividades alocadas no Anexo III serão beneficiadas quando alcançarem uma relação entre folha de salários e receita bruta de pelo menos 28%.

“É uma proposta construída com responsabilidade, onde procuramos, acima de tudo, contemplar as categorias profissionais, sem deixar de atender as necessidades que o país enfrenta em todos os níveis” – disse Fagundes.

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A proposta aprovada eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto anual de receita bruta da empresa de pequeno porte. Prevê ainda o aumento do limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. O número de faixas de faturamento, com alíquotas diferentes para cálculo do imposto a ser pago, foi reduzido. Eram 20 faixas e agora são 6, para simplificar o sistema.

Segundo a senadora Marta Suplicy, o texto aprovado em Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas. “O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego” – frisou.

Da Assessoria