As fronteiras brasileiras possuem uma segurança muito aquém do necessário. Essa afirmativa representa um consenso obtido na audiência que discutiu o Plano Nacional de Fronteiras do Governo Federal (PEF), no Senado. Na reunião, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, nesta quarta-feira (30), parlamentares e especialistas afirmaram que os esforços para que isso melhore não podem se concentrar somente na repressão.

Para o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República e coautor do requerimento para a realização da reunião, reforçar os recursos destinados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental das mais de 11 milhões de pessoas que vivem em faixas de fronteira é fundamental para prevenir a violência.
“Obras são feitas ligando nosso país ao Mercosul, mas muitas vezes esquecem de realizar o desenvolvimento da população fronteiriça, o que cria bolsões de pobreza, favorecendo a exploração de pessoas, o consumo e o tráfico de drogas e também de armas”, advertiu o senador.

O republicano disse ainda que a falta de titulação dos assentamentos rurais é um problema que impede o pleno desenvolvimento das cidades. “Isso é o que causa a ocupação desordenada e a degradação ambiental. São pessoas que, por não terem documentação, não possuem infraestrutura mínima para viver. Estão abandonadas”, lamentou.

Wellington estima que em Mato Grosso existam cerca de 100 mil famílias assentadas sem títulos próprios. “A preocupação é grande, tanto que trabalhamos para que uma das emendas de bancada a que temos direito para o ano que vem, seja destinada num valor de R$ 78 milhões à regularização fundiária”, adiantou.
Segundo o republicano, na semana passada, durante reunião com o Governo, foi definida uma edição à Medida Provisória dos assentados da Reforma Agrária (636/13) para que haja uma universalização dos registros. “Temos seis milhões de áreas irregulares que poderiam, no futuro, serem usadas para dobrar a nossa produção sem precisarmos degradar outros locais para o plantio. Isso geraria riquezas para meu Estado, ampliaria o acesso a saúde e consequentemente a segurança”, adiantou Fagundes.
A senadora Simone Tebet, também coautora da audiência, contou que o impacto negativo para o Brasil, por conta do tráfico de drogas, chega a R$ 60 bilhões, sendo a atividade responsável também por 20% da violência no território nacional.
Para Bolívar Filho, técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um ponto vulnerável de 700 km no Estado de Mato Grosso, que reflete a falta de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e informações para o combate à violência. “Os arranjos institucionais são preponderantemente autônomos, a legislação atual parece ser mais um obstáculo do que uma regra de cooperação”, lamentou o especialista.
Para ele, os ministérios devem estar integrados e as políticas públicas devem refletir as realidades nacionais, regionais e locais. Além disso, o Governo brasileiro deve executar ações de forma integrada com os países vizinhos.

O major Fábio Ricas de Araújo, coordenador administrativo do Gefron (Grupo Especial de Fronteira), reconhece que há uma falha no monitoramento das atividades ilícitas por parte das equipes de segurança. “Não conseguimos cobrir mais que 20% da faixa de fronteira. Sequer conseguimos ter uma patrulha fluvial em uma faixa alagada de 200 quilômetros do pantanal mato-grossense”, admitiu Fábio.