Ranking municipalista aponta Wellington Fagundes como senador “número um”

Ranking municipalista aponta Wellington Fagundes como senador “número um”

O observatório político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade máxima em defesa desses entes federados, aponta Wellington Fagundes (PL-MT) como principal senador em defesa do municipalismo. Wellington está em primeiro lugar entre os membros da chamada “Câmara Alta” pela sua atuação no Colégio de Líderes em favor das prefeituras de todo o país.

O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Municípios e autor do destaque que proporcionou a derrubada de vetos do Governo ao projeto de ‘Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS -, garantindo R$ 6 bilhões a mais no Orçamento das prefeituras em todo Brasil. Nessa ocasião, ele foi homenageado pela diretoria da CNM. Os municípios de Mato Grosso, por exemplo, deverão receber quase R$ 100 milhões com a derrubada do veto.

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o Observatório representa um levantamento que avalia o voto dos deputados e senadores em matérias de interesse da sociedade, e dos Municípios em particular. “O Observatório Político fornecerá aos prefeitos informações seguras sobre as proposições mais relevantes e polêmicas desta legislatura para a gestão municipal”, discorreu.

Ainda segundo Aroldi, os temas selecionados levaram em consideração o impacto sobre os Municípios e as relações federativas por ocasião da apreciação no Congresso. “São, portanto, projetos que tratam de políticas públicas, tanto de caráter regulatório quanto redistributivo, que afetam direitos e interesses dos gestores municipais e, naturalmente, dos munícipes”, completou o presidente da CNM.

Junto ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, Wellington defendeu ainda o equilíbrio na divisão dos tributos por meio de um Novo Pacto Federativo. “É necessário que seja feita uma partilha “coerente” do bolo tributário. Até pouco tempo atrás, menos de 14% ia diretamente para os municípios. Lutamos muito, a cada ano; evoluímos, e hoje estamos chegando aos 19%. A Constituição diz que tem de ser 21%. O próprio governo não obedece à Constituição brasileira”, reclamou Fagundes. 

O parlamentar também busca a ampliação e o pagamento pontual do FEX, o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações e as devoluções propostas pela Lei Kandir, somando quase R$ 1 bilhão somente para o Estado de Mato Grosso. 

O observatório ainda traz a defesa de Fagundes à Proposta de Emenda à Constituição 29/2017, que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Da Assessoria