O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR – MT. Sem revisão do orador.) – Eu quero agradecer, Sr. Presidente, primeiro a V. Exª, porque já na última sessão que tivemos, V. Exª já tinha pautado, já tinha manifestado que colocaria como prioridade essa questão da LDO. A Senadora Rose de Freitas, como Líder, também se empenhou bastante.

    E hoje, realmente, conseguimos aprovar, com todos os destaques, atendendo à maioria dos Parlamentares, tanto os Deputados Federais quanto os Senadores.

    Posso aqui garantir, Sr. Presidente, que estamos cumprindo o papel do Congresso Nacional, principalmente nesse momento de crise por que passamos, em votar um Orçamento que não seja uma peça fictícia, um Orçamento realista. E aí, como foi colocado aqui, inclusive pelo Senador Ataídes, propondo uma comissão especial para investigar e acompanhar – uma comissão temporária – as obras inacabadas.

    Esse também foi um capítulo, praticamente, que fizemos lá no relatório da Comissão de Orçamento. Hoje, na verdade, Senadora Marta Suplicy, falam em 20 mil obras mas, na verdade, o Governo não tem um relatório especificando obra por obra. Nem o Governo Federal tem, na verdade, condições de afirmar e de mostrar para a sociedade esse volume de obras. E eu sempre tenho dito, Senador Ataídes, que uma obra inacabada causa muito prejuízo à população porque não serve para nada, além de custar para manter aquilo de forma inacabada; ou a retomada de uma obra, com certeza, vai despender um recurso público muito grande. Aliás, por falar em obras – e a gente não é só obra pública – , aqui mesmo em Brasília um hotel abandonado causou uma convulsão, praticamente. Isso acontece nas cidades com as obas inacabadas, porque acabam virando prostíbulo, acabam virando um problema social. Por isso nós colocamos no nosso relatório, inclusive, para o ano de 2017, Senador Ataídes, que nenhuma unidade da Federação, Município, poderá começar uma obra da mesma natureza se tiver uma obra inacabada. Ou seja, se tiver uma creche, uma escola ou qualquer obra da mesma natureza, inacabada, necessariamente as emendas e os recursos terão de ser para concluir as obras inacabadas. Da mesma forma está no relatório já aprovado que todas as obras com valor de mais de R$50 milhões terão de ter projeto executivo e EVTE – Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica -, para que não se comecem obras como…Infelizmente temos grandes obras, no Brasil, que começam com projetos básicos.

    E isso acaba fazendo com que o planejamento inexista, porque, principalmente em obras grandiosas como a da transposição do Rio São Francisco, começar com um projeto básico vai fazer com que classe política, o administrador, cada vez mais, entre em descrédito. Isso porque se começa com o valor de “10” e, às vezes, termina-se com o valor de “50”. E isso causa impacto principalmente no questionamento da população sobre como foi aplicado o recurso público.

    Em muitos países, principalmente nos mais desenvolvidos, gasta-se muito mais tempo fazendo o projeto do que na execução de uma obra.

    Então, quero aqui também apoiar essa iniciativa do Senador Ataídes, e, inclusive, também quero participar dessa Comissão, pela experiência que tivemos agora nessa votação da LDO. Vamos votar o Orçamento e fazer realmente um Orçamento que não seja ilusório, Senador Ataídes Oliveira, até que para possamos melhorar essa questão da má aplicação do recurso público.

    Fala-se muito no Brasil que temos problemas de escassez de recursos. Mas, na verdade, temos falta de planejamento, falta de projetos eficientes.

    Srª Presidente, eu quero aqui também esperar que a gente possa votar hoje lá no Congresso Nacional… Há mobilização de todos nós. Sabemos que temos a Comissão Especial do Impeachment; ainda está sendo lido o relatório. Mas seria muito importante se a gente conseguisse dar a resposta para o Brasil, porque com a votação da LDO poderemos ter também um Orçamento em cima de uma Lei de Diretrizes.

    Por muito tempo… No ano passado V. Exª sabe – V. Exª, como Relatora do Orçamento, Presidente da Comissão, fez todos os esforços – como foi difícil que pudéssemos votar o Orçamento e a LDO praticamente ao mesmo tempo.

    Quero ainda, ao encerrar aqui, Sr. Presidente, registrar a presença no nosso plenário do nosso companheiro, o Deputado Ermínio J. Barreto, que é da minha cidade, Rondonópolis, que é natural da Bahia, mas teve toda a sua carreira no meu Estado. Foi Prefeito da minha cidade e Deputado Estadual por vários mandatos. Hoje também é o primeiro suplente de Deputado Federal e logo, logo, estará aqui também no Congresso Nacional conosco. E, com certeza, é importante a presença de dele aqui, um grande companheiro de tantas lutas, labutas e campanhas eleitorais.

    Mais uma vez, Srª Presidente, quero agradecer o seu carisma, a sua dedicação, o seu trabalho, o seu apoio para que pudéssemos estar hoje dando esse passo importante que foi o de votar na Comissão de Orçamento. A sua experiência como Presidente da Comissão do ano passado me ajudou muito para que a gente conseguisse essa convergência no sentido de poder votar inclusive os destaques, os assuntos polêmicos que nós estaremos relatando aqui em outra oportunidade.

    Sei que V. Exª, como Presidente, já está inquieta pelo delongar da minha fala, mas realmente fico até bastante esperançoso nesse momento de crise que o Brasil vive, mas a expectativa aumenta muito mais, porque estamos buscando exatamente fazer com que o Congresso, que a classe política possa dar essa resposta não só na questão do Orçamento, mas em todas as dificuldades; e vamos superá-las.

    Temos de acreditar no potencial do Brasil e, sem dúvida alguma, é exatamente com essa demonstração que aqui hoje já demos na Comissão Mista de Orçamento e, quem sabe, se possível, hoje ou amanhã, a gente votar a LDO.

    Muito obrigado, Srª Presidente.