Sinto-me honrado em ser lembrado para oferecer contribuição a esta 10ª edição do Congresso ABCR e BRASVIAS.

Na minha carreira política, sempre me posicionei ao lado dos setores empreendedores da nossa sociedade, que têm relação direta com a superação dos grandes desafios que se apresentam ao futuro do País.

Há muito tempo, eu escolhi atuar em um segmento que considero fundamental para o desenvolvimento nacional, que é a logística. O Brasil, por se constituir em nação de peso mundial na produção de commodities – agropecuária, mineração, petróleo e gás – necessita de enormes investimentos em infraestrutura, cuja ausência se traduz em intensas sobrecargas em todo o sistema.

É o que chamamos de “custo Brasil”, o conjunto de efeitos negativos das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas sobre os investimentos e a produção.

Assim, as concessionárias das principais rodovias do País, constituindo-se em vetor estratégico do progresso nacional, merecem a devida atenção e consideração daqueles que detêm as prerrogativas da representação política.

Por isso mesmo, mantive-me sempre muito atento aos representantes do setor, tendo a oportunidade, inclusive, de me apresentar como interlocutor na Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, na busca de um desenho o mais adequado possível do modelo de concessão de rodovias.

Represento um estado, o Mato Grosso, que depende vivamente dos investimentos em infraestrutura. O meu estado, um dos mais importantes da produção agropecuária, contribui decisivamente para a economia nacional.

Poderia colaborar mais, se não houvesse tantas limitações de ordem estrutural, que representam verdadeiros gargalos do desenvolvimento regional, pois impactam de maneira direta nos custos de produção, reduzindo a competitividade de nossos produtos no mercado internacional.

Assim, o meu eleitor sabe do efeito multiplicador dos investimentos de infraestrutura em nosso Estado e apoia a nossa luta constante em defesa deles.

No momento atual, a economia manifesta os primeiros indicadores de que estamos a sair da pior crise econômica da história recente brasileira.

O Produto Interno Bruto (PIB) apresenta dois trimestres de resultados positivos, depois da longa jornada negativa de 11 trimestres de queda.

A reação espalha-se em vários setores, afetando os indicadores de emprego, que começaram a reagir, mesmo que timidamente. Comércio, indústria e o setor de serviços também sugerem alguma inclinação positiva. O agrobusiness mostra o seu potencial com a produção da maior safra da história.

Tudo indica, portanto, que estamos engrenando a marcha para um período mais venturoso de crescimento sustentável.

Ora, é justamente nesses momentos de retomada do crescimento que os investimentos em infraestrutura mais impactam positivamente.

Subscrevo, portanto, as ações do Governo Federal na implementação de um programa mais pujante de concessões, em todos os setores estratégicos da economia. Mesmo porque, na conjuntura atual, de escassez de investimentos públicos em razão da crise fiscal, não parece haver alternativa melhor.

Segundo dados do próprio setor, as concessionárias de rodovias no Brasil gastaram, desde 1995, 45 bilhões de reais na manutenção e prestação de serviços, e 58 bilhões em obras e melhorias, como recuperação e duplicação de rodovias, por exemplo.

Apenas em 1996, realizaram-se 6,7 bilhões de reais de investimentos, com a geração de 55 mil empregos. Há previsão de investimentos de 20 bilhões pelas concessionárias do setor, até 2021.

O setor de concessões de rodovias, portanto, continuará a encontrar, no meu mandato, a maior receptividade para colocar, com transparência e efetividade, as suas demandas, pois estamos nos esforçando em consolidar no País um ambiente mais favorável para o aporte de investimentos privados na área de infraestrutura.

Não basta, para isso, afastarmos os fantasmas que impregnavam a opinião pública de preconceitos injustificáveis contra o capital privado.

Atualmente, podemos falar positivamente sobre a privatização de empresas estatais, tais como a Eletrobrás, sem incorrer no ódio popular.

Passamos a compreender como, por aqui, a órbita de ação do Estado invade áreas que seriam mais bem ocupadas pelo investimento privado, concorrendo, até mesmo, para que a administração das empresas seja contaminada por influências políticas indesejáveis.

Não basta, como disse, afastar esses preconceitos contra o capital privado. Não basta reconhecer as realizações do investimento privado na melhoria da nossa infraestrutura de transportes.

Ainda que não seja demais frisar a importância decisiva da malha rodoviária administrada por concessionárias no desenvolvimento do transporte rodoviário brasileiro.

Digo isso porque as rodovias administradas por elas sempre têm aparecido, nos levantamentos como o da Confederação Nacional de Transportes (CNT), por exemplo, como o modelo de excelência do setor, nos quesitos de segurança e eficiência na prestação do serviço e do estado geral das rodovias e da pavimentação asfáltica.

É preciso muito mais, Senhora e Senhores!

É necessário criar um ambiente mais seguro e estável para a atração de investimentos privados na nossa economia!

O investidor não se sente confortável com países sem tradição de segurança jurídica, nomeadamente nas áreas de infraestrutura, caracterizadas por investimentos de alto porte, realizados no longo prazo.

Destarte, se queremos nos constituir em Nação receptiva aos investimentos privados na área de infraestrutura, inclusive estrangeiros, dada as carências da poupança nacional, é imperioso construir um ordenamento normativo que tenha na segurança jurídica um dos seus principais pilares.

Pensando nisso, logo no princípio de meu mandato, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição no 39, de 2015, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Hoje, as concessões, os contratos, enfim, podem ser alterados por meio de leis ordinárias, sem quórum qualificado, e a nossa proposta é de que, para mudar qualquer definição sobre uma concessão, isso terá de ser feito por quórum qualificado.

Também tenho colaborado para construir saídas visando destravar a liberação de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para as concessões rodoviárias, especialmente as da terceira etapa do Programa de Concessões.

Tenho me reunido com representantes da instituição financeira, até mesmo com o seu presidente, sempre no intuito de remover dificuldades para a continuidade sem sobressaltos do programa de concessões do Governo.

Vejo que uma onda de serenidade está invadindo o País, depois de algumas ações mais açodadas da Operação Lava Jato.

Não podemos condenar eternamente as empresas envolvidas naquele lamentável episódio.

Muitas delas já se estão qualificando novamente para voltar a prestar os relevantes serviços que há décadas vem oferecendo com muita satisfação do povo brasileiro.

Reconheceram seus erros, estão negociando reparações, estabeleceram políticas mais abrangentes de compliance, porém algumas delas ainda encontram obstáculos na aprovação de aportes financeiros do BNDES, previstos no cumprimento de contratos de concessão.

Penso, por exemplo, na Rota do Oeste, uma das concessões mais importantes do Estado do Mato Grosso.

A duplicação da BR 163, o principal canal de escoamento da produção agropecuária estadual, teve suas obras paralisadas em razão de problemas na aprovação do financiamento no BNDES. Tenho colaborado para a construção de saídas para o imbróglio, pois a duplicação é um grande sonho do povo mato-grossense.

Finalizando, agradeço mais uma vez o convite para participar deste evento, na firme convicção de que a melhor interlocução entre os setores estratégicos da economia nacional com a representação política nacional poderá apontar saídas exitosas para o crescimento econômico sustentável que tanto almejamos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.