Ministro prevê liberação do FEX em abril e acena com regularização de compensação

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Ministro prevê liberação do FEX em abril e acena com regularização de compensação

20061072084_213ebecd9b_k (1)O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o Governo Federal trabalha com a possibilidade de começar a liberação das parcelas do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o FEX, de 2015 já no mês de abril. A Medida Provisória nesse sentido deve ser enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro em resposta a solicitação de prazo feita pelo senador Wellington Fagundes, líder do PR, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.

Nelson Barbosa admitiu também a possibilidade de liberar até o final do ano a compensação referente a 2016. Essa situação, segundo ele, está vinculada a aprovação da Proposta de Reforma Fiscal e Estabilização da Renda e Emprego, cujos dados apresentou aos senadores durante a reunião da CAE.  “Acho que isso vai ajudar os Estados e municípios no momento em que eles mais precisam, que é agora, não no final do ano. É por isso que estamos atuando com a urgência e com a transparência necessárias” – disse o ministro.

O FEX é a compensação feita pelo Governo Federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. O pagamento referente ao FEX de 2014, totalizando cerca de R$ 400 milhões, foi feito em quatro parcelas ao Estado de Mato Grosso, sendo a última quitada em dezembro do ano passado.

A liberação do FEX 2015 havia sido assegurada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff  em reunião com o senador Wellington Fagundes, após manifestação da bancada federal de Mato Grosso e demais Estados produtores. A presidente determinou que fossem feitos estudos para antecipar a liberação do Auxilio. Ao todo, estão previstos R$ 1,95 bilhão, a serem divididos entre os Estados exportadores.

Maior produtor de grãos e exportador de commodities agrícolas, Mato Grosso deverá ficar com R$ 400 milhões.  Desse percentual, 25% são destinados aos municípios. “As prefeituras dos Estados produtores precisam desses recursos, pois o nosso maior problema é a questão da infraestrutura – pontes, as estradas vicinais –, para que esse produto, produzido em regiões tão distantes, como a do Araguaia, das novas fronteiras agrícolas, possa chegar. Assim, a forma de se fazer essa infraestrutura mínima é através desses recursos para os nossos Estados” – destacou.

REFORMA FISCAL E ESTABILIZAÇÃO – Na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do PR no Senado elogiou a iniciativa do ministro Nelson Barbosa, que apresentou a Proposta de Reforma Fiscal e estabilização da Renda e Emprego. Segundo ele, cabe agora o Congresso Nacional analisar e até promover melhorias no projeto. “Acho é obrigação do Governo buscar alternativas” – disse o senador, que lamentou a conjugação da crise política e econômica ao mesmo tempo.

Com o momento político extremamente conturbado, Wellington aproveitou para, mais uma vez, dizer que considerado a proposta de ‘impeachment’ da presidente Dilma Rousseff como “uma previsão constitucional” e que, portanto, considerado como sendo “um processo democrático”. Ele reafirmou sua posição de discutir amplamente o processo “se aqui chegar ao Senado”. Enfatizou que até lá vai seguir trabalhando para que seja encontrado “o melhor caminho para proporcionar principalmente à população brasileira perspectiva”.

Da assessoria

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