Senhor presidente,

Senhoras senadoras, senhores senadores!

Esta semana, devemos apreciar várias Medidas Provisórias. Entre as quais, quero destacar a MP 759 que considero fundamental para o Brasil e, sobretudo, para o meu Estado, Mato Grosso.

A MP 759 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

De antemão, peço apoio de todos os colegas senadores para que tratemos desse tema com a prioridade que ele merece.

Sabemos que o momento é difícil para o Brasil. A crise política que está instalada requer um tratamento urgente. Não podemos mais continuar nesse cenário de indefinição.  Há inúmeras alternativas e, com certeza, com grande maturidade, e sintonizados com os anseios populares, encontraremos uma saída satisfatória. Creio nisso!

Contudo, quero dizer que estou associado aos que entendem e seguem lutando para fazer o país seguir adiante. Como líder do Bloco Moderador, formado pelo PR, PTB, PSC, PRB e PTC, estou empenhado entre os que procuram tratar a crise política sem permitir que o país sofra uma paralisação.

Daí meu apelo pela aprovação dessa Medida Provisória.

Para estados como Mato Grosso, sem dúvida alguma, será de grande valia. Não se discute a importância de medidas com esse fim para um país como o Brasil.  Sobretudo, para um estado como Mato Grosso, pois a MP 759 permitirá, entre outros benefícios, incorporar milhares de famílias à produção.

Nesse sentido, é bom enfatizar, senhor presidente, que Mato Grosso tem dado respostas efetivas e eficientes para a economia nacional. A supersafra de grãos colhida este ano chegou a 27% de toda a produção nacional.

São 58 milhões de toneladas, contribuindo de forma decisiva e importante para o cenário econômico nacional.

E mais: com capacidade de expansão ainda maior.  Projeção do Ministério da Agricultura e Pecuária prevê aumento da safra de soja e milho de forma espetacular em  Mato Grosso. Entre 2023/2024, o incremento esperado deverá ser de 34,7%. Grande parte dessa ampliação se deve, sobretudo, a alta tecnologia que são empregadas na produção.

Como se vê, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, o produtor de Mato Grosso trabalha bem da porteira para dentro.  O que precisamos é melhorar – e melhorar muito –  é da porteira para fora. Ou seja: dar as condições adequadas para que tudo que se produz possa se tornar mais competitivo em todos os mercados.

Como todos sabem, um dos grandes entraves para isso está na questão da logística de transporte. Com suas dimensões continentais – são mais de 900 mil quilômetros quadrados – Mato Grosso carece, senhoras e senhores senadores, de mais infraestrutura logística.

Já disse isso inúmeras vezes desta tribuna. E vou repetir tantas vezes quantas forem necessárias.

Trago um exemplo bastante concreto. Mesmo diante da mudança significativa na cotação do dólar por conta do quadro de instabilidade política atual, é possível se verificar como é caro o escoamento da safra de soja no Brasil se comparado com os Estados Unidos.

Senão vejamos!

De Sorriso, no Norte de Mato Grosso, até o Porto de Santos – caminho que era utilizado até o ano passado para escoamento da produção – o custo de transporte sai ao custo  de 145 dólares a tonelada. De Santos, até a China – que é o principal mercado da soja brasileira – são  mais 45 dólares a tonelada.

Lembrando que a participação do frete sobre o valor final da soja representa 23%.

Isto é: o Brasil entrega a soja produzida em  Mato Grosso ao custo de frente na ordem de 190 dólares a tonelada.

Os Estados Unidos, por sua vez, no seu percurso entre as zonas de produção do Estado de Illinois até o porto de Nova Orleans, numa distancia ainda maior que a nossa, o custo é de apenas 25 dólares por tonelada. Até a China, são 46 dólares a tonelada, segundo estudo do banco Credit Suisse.

Portanto, a diferença é brutal.  São 190 dólares o nosso custo contra 71 dos americanos.

Vantagens comparativas observadas nos processos produtivos, dessa forma,  são suprimidas pelos custos da nossa ineficiência logística.

Eu creio que na condição de legisladores temos condições de dar importante parcela de contribuição para construção de um cenário mais favorável nesse aspecto. Não apenas com a resolução da questão política de momento, como no trato de uma legislação que traga segurança a quem deseja investir.

Afinal, o Brasil tem o que, de fato, interessa ao investidor, que é a nossa enorme capacidade de produção.

Mato Grosso precisa de estradas boas e pavimentadas, mas também de suporte ao produtor na questão do armazenamento, que está muito aquém da produção.

No tocante as estradas, já tivemos em situação mais complexa, é verdade! Hoje, felizmente, todas as rodovias federais estão sob contrato de manutenção. Um trabalho duro que empreendemos aqui, junto com a bancada federal.

Da malha federal em Mato Grosso, temos hoje 72% classificado como ‘bom’ e  21%, ‘regular’.  Isso significa que dos 3.189 quilômetros,  temos  93% das rodovias federais absolutamente em condições de trafegabilidade.

A situação, no entanto, ainda é delicada. Até porque precisamos olhar o cenário como um todo.

Infelizmente, como já pudemos ver este ano mesmo, grande parte da safra colhida acabou armazenada nas carrocerias das carretas e caminhões, numa corrida quase que desesperada para os portos de exportação.  Sobretudo, para os portos do Norte do Brasil, o chamado “Arco Norte da Logística”, através da BR-163, que é, de fato, a nova realidade de exportação da produção de Mato Grosso.

Aliás, precisamos avançar na consolidação dessa saída para o Norte do Brasil. Por isso, muito de boa hora a assinatura do novo decreto de regulamentação da Lei dos Portos. Medida amplamente discutida com a sociedade e, sobretudo, com os operadores do sistema portuário brasileiro.

Com a ajuda da Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenagem, a Frenlog, da qual tenho a honra de presidir, dizemos profundos debates visando de desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. Tratamos da otimização dos processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado, simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.

Medidas como essa, senhor presidente, atraem o investidor porque garante mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais.  Enfim, garante o desenvolvimento  para o Brasil, gerando redução de custos e mais oportunidades.

Precisamos agir, senhoras e senhores!!!
O Congresso Nacional Brasileiro não pode prescindir do tempo.

Um trabalho do Tribunal de Contas da União, senhor presidente, recente, concluiu que um dos principais empecilhos logísticos para o escoamento da produção do agronegócio é a matriz de transportes brasileira, em que predomina o modal rodoviário, antieconômico para grandes distâncias, especialmente para cargas de grande volume e baixo valor agregado.

Nesses casos, o frete rodoviário é substancialmente mais caro que o ferroviário e o hidroviário.

Os investimentos têm estado aquém das necessidades nacionais e comparativamente muito abaixo dos patamares verificados em outros países.

Não podemos perder tempo, virando as costas para as oportunidades. O tempo urge.

Até 2020, a produção econômica combinada das três principais economias do hemisfério Sul – formado pelo Brasil, China e Índia – ultrapassará a produção agregada dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O Brasil precisa assumir  de vez o seu protagonismo como potência mundial da produção de alimentos.

De forma, senhor presidente, ao encerrar, quero me associar as bancadas do Acre, Pará e de Rondônia  cujos parlamentares nesta Casa têm atuado de forma efetiva em busca da melhoria da logística nacional, todos comprometidos com a multimodalidade de transporte.

Trabalhamos em várias frentes, com ênfase prioritária a conclusão da BR-163, ligando Mato Grosso a Santarém, no Pará.

Cito aqui também a BR-364, que vai a Rondônia. Estamos ainda empenhados nas discussões para implementação da Ferrovia Biocêanica, que vai cortar todo o norte de Mato Grosso, passando por Rondônia até o Acre. Também estamos comprometidos na defesa da Ferrogrão, imprescindível nessa ligação entre as zonas de produção de Mato Grosso, partindo da cidade de Sinop, um dos grandes polos de desenvolvimento do Estado, até o Porto de Miritituba, no Pará.

Destaco ainda, nesse trabalho de viabilização da logística na região amazônica, a pavimentação da BR-174. Inclusive, quero registrar que há duas semanas estivemos juntos – eu, os senadores Wandir Raupp e Acir Gurgacz – percorrendo essa rodovia, que liga Vilhena, Rondônia,  a Juína, em Mato Grosso, numa expedição aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

A pavimentação da BR 174 propiciará o aproveitamento agrícola em mais 3,5 milhões de hectares em áreas de pastagem, totalizando na estimativa de produção 10,5 milhões de toneladas de soja e 3,9 milhões de toneladas de milho.

Permita-me, senhor presidente, citar alguns nomes que lá estiveram conosco:

  • Altir Peruzzo, prefeito Municipal de Juina/MT
  • Paulo Sérgio da Silva Souza, diretor de Programas de Transportes Terrestres e Aquaviários do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
  • Halpher Luiggi Monico Rosa,  Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
  • Orlando Fanaia,  Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
  • Ságuas Moraes, deputado federal
  • Rosani Donadon, prefeita Municipal de Vilhena/RO
  • Dom Neri José, Bispo da Arquidiocese de Juína/MT
  • Marcelo Duarte, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso,
  • Os deputados estaduais Pedro Satélite, Silvano Amaral e Oscar Bezerra
  • Paulo Rikbaktsa, representante indígena da região
  • Luizinho Goebel, deputado estadual de Rondônia;
  • Hilton Campos, Ex-Prefeito Municipal de Juína/MT

Outros agradecimentos

Portanto, os desafios são muitos. E estamos aqui empenhados nessa luta. E vamos prossegui-la, de forma a trabalhar especialmente para incluir essas grandes obras nos programas de concessões e também garantir recursos junto ao Orçamento da União.

Era o que eu tinha a dizer, senhor presidente!