O Governo enviou ao Senado Federal a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. A medida beneficia diretamente Mato Grosso, pois permite ‘destravar’ as obras de duplicação da BR-163, no trecho sob concessão da empresa Rota do Oeste. Nesta quarta-feira, 19, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) pediu aos congressistas agilidade na aprovação da matéria.

O texto prorroga por até 14 anos o prazo para que empresas concluam a duplicação de rodovias privatizadas. A proposta beneficia concessionárias que venceram leilões entre 2013 e 2015. A previsão original era de que as duplicações fossem concluídas em até cinco anos.“Uma vez aprovada, a medida provisória permitirá às concessionárias retomar de forma segura e bem planejada os investimentos previstos nos contratos de concessões” — disse Fagundes.

 

Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem (Frenlog), Wellington Fagundes ressaltou que a MP 800/2017 “é uma luz no fim do túnel” para os operadores que “enfrentam graves dificuldades para cumprir os contratos de concessões”. Sobretudo para a concessionária de Mato Grosso, cujas obras de duplicação foram interrompidas no trecho entre Sinop e Posto Gil. Atualmente, a empresa realiza apenas manutenção dos trechos rodoviários.

Fagundes lembrou que desde o começo de 2016 vem discutindo junto ao Governo Federal  uma solução adequada a situação das concessões, provocadas pela redução da demanda causada pela crise econômica do país.  O republicano observou ainda as dificuldades que as concessionárias passaram a ter, sobretudo,  para acessar linhas de crédito de longo prazo, que haviam sido comprometidas pelo Governo à época dos leilões. Especialmente por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 O republicano ressaltou ainda que a Medida Provisória não significa “uma benesse injustificável”. Segundo ele, a  MP é inteligente e oportuna. “Muitos poderiam chamar essa Medida Provisória de Zero Oitocentos. Mas basta ler o texto, simples, para ver claramente que nada sairá de graça para as concessionárias – frisou.  Assim que a concessionária terminar as duplicações, a ANTT irá reduzir a tarifa ou o prazo de concessão como se o fizesse desde o início. Dessa maneira, será mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

Ao destacar a importância das obras previstas nas concessões, o  senador de Mato Grosso disse que a MP “representa uma vitória de quem quer ver o Brasil evoluir”. E enfatizou que a proposta não viabiliza apenas um um ou outro contrato de concessão de rodovia. “Fiquem certos:  ela salvará vidas” – disse.

Além da Rota do Oeste,  deverão ter seus contratos re-analisados os grupos MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás), ECO 101 (BR-101, em Espírito Santo e Bahia) e Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Essa última fez o pedido de devolução da concessão com base na Lei nº 13.448 de 2017.