INFORMATIVO – JUNHO 2017

 

 

Senado discute PEC que redistribui CIDE-Combustíveis a Estados e municípios

Foto: Agência Senado

 

A Proposta de Emenda à Constituição 001/2015, que trata da redistribuição dos valores arrecadados nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os combustíveis, a chamada CIDE-Combustíveis, deve entrar na pauta de votação do plenário do Senado Federal. O assunto foi tratado pelo autor da PEC, senador Wellington Fagundes, durante a reunião de líderes de bancada.

 

O projeto foi relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, passando a ser prioridade da pauta legislativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma das principais entidades do movimento municipalista. A emenda prevê que a partilha da arrecadação da CIDE-Combustível seja feita na proporção de 1/3 entre Estados e Distrito Federal, municípios e União.

 

Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a Contribuição atualmente destina 71% da arrecadação à União, e os outros 29% são distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. A atual distribuição, segundo o senador, não atende aos interesses dos municípios e tampouco dos Estados.

 

Da assessoria

 

 

Marcha dos prefeitos vai discutir mudanças na Lei Kandir

Foto: Da Assessoria

 

Senadores e deputados federais devem estar em Cuiabá, no próximo dia 10 de julho, para discutir com prefeitos e vereadores de Mato Grosso as mudanças na Lei Kandir. A informação foi dada pelo senador Wellington Fagundes, que esteve na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no dia 22 de junho para definir, com o presidente Neurilan Fraga, a programação. O parlamentar aprovou requerimento, na Comissão de Assuntos Econômicos, para a realização da audiência pública em Cuiabá.

 

Wellington é autor do projeto de Lei do Senado 288/2017, que trata da mudança na legislação para a compensação pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do ICMS (Lei Kandir).

 

Segundo cálculos realizados pela AMM, Mato Grosso, como estado exportador, deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 5 bilhões e menos de 10% são repassados pela União em forma de compensação. O projeto 288 prevê a compensação total das perdas e foi sugerido ao parlamentar pela própria AMM.

 

O senador lembra que, desde a criação da Lei Kandir (1996), o Congresso Nacional não regulamentou a compensação aos estados pelas perdas na arrecadação. “Agora, por decisão do Supremo Tribunal Federal, isso vai ter que ser feito até novembro”, diz. A decisão deve apressar a apreciação do projeto apresentado por ele.

 

Da assessoria


 

 

Governo Federal revogará portaria que limita despesas de Institutos Federais de Educação

 

Foto: Da Assessoria

 

A portaria 28/2017 do Ministério do Planejamento, que limita despesas para custeio dos Institutos Federais de Educação (IFEs), será revogada pelo Governo Federal. A decisão foi tomada pelo Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, no dia 21 de junho, durante audiência com os senadores Wellington Fagundes e Valdir Raupp (PMDB/RO), a deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO) e representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

 

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o senador Wellington Fagundes comemorou a revogação da portaria, pois a limitação imposta pelo documento estava prejudicando o funcionamento dos IFEs. A questão havia sido debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

 

“Fui procurado por alguns representantes dos Institutos Federais, que pediam apoio para a derrubada da portaria nº 28/2017. Muitos enfrentavam dificuldades para manter contratos de prestação de serviço terceirizado de limpeza e vigilância, por exemplo. Algumas instituições chegaram a diminuir o número de vagas aos alunos por conta dessas dificuldades impostas pelo texto, mas o ministro Dyogo foi muito sensível ao pleito e decidiu pela revogação” – observou o senador.

 

Da assessoria

 

 

Grupo Cosan pede apoio para agilizar investimentos na malha ferroviária de MT

Infográfico: IMEA/RUMO

 

A Cosan, controladora da Rumo Logística, que detém a concessão da Ferronorte, confirmou no dia 20 de junho que consta em seu planejamento estratégico promover investimentos na ordem de R$ 7 bilhões para estender os trilhos em Mato Grosso, chegando a Cuiabá e depois seguindo até a região Norte do Estado. O anúncio foi feito pelo diretor presidente Marcos Lutz, durante reunião no Senado, com o presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transportes e Armazenagem (Frenlog), senador Wellington Fagundes.

 

A extensão dos trilhos em Mato Grosso está condicionada à antecipação da renovação da concessão, fato que irá atrair investimentos para execução dos projetos de modernização da malha ferroviária no Estado de São Paulo, considerada antiga e com diversos gargalos. Na reunião, Lutz pediu empenho e apoio do senador e da frente parlamentar para agilizar a aprovação dos projetos que se encontram na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Lutz afirmou que a Frenlog, liderada por Fagundes, pode contribuir de forma direta para dar a agilidade necessária às ações previstas no projeto de expansão ferroviária da Rumo Logística.

 

Da assessoria

 

 

BNDES anuncia ‘agenda múltipla’ de desenvolvimento para Mato Grosso

Foto: Da Assessoria

 

“Um banco como o BNDES não pode ficar demorando a dar respostas aquilo que ajuda a desenvolver. E não tem nada que mais ajuda a desenvolver Mato Grosso do que a viabilização do transporte moderno, seja rodoviário ou ferroviário”. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro, ao se reunir no dia 14 de junho com os senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PSD) e com o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), representando a bancada federal.

 

O novo presidente do BNDES anunciou que será desenvolvida uma ‘agenda múltipla’ de desenvolvimento para o Estado, com a disposição do banco de retomar os financiamentos de uma série de grandes projetos na área de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e hidrovias. Essa agenda, segundo ficou acertado na reunião, deverá ser lançada oficialmente no dia 1º de outubro, em Rondonópolis, região Sudeste do Estado. Nesse mesmo dia está previsto o lançamento do Censo Agropecuário.

 

A pedido dos parlamentares, em nome da bancada federal, Rabello de Castro adiantou que o BNDES vai trabalhar para disponibilizar os financiamentos a longo prazo para a continuidade das obras de duplicação dos 800 quilômetros da  BR-163, ligando a divisa de Mato Grosso do Sul a Sinop, no Norte do Estado.

 

Da assessoria

 


 Wellington Fagundes quer prioridade para seguro rural

Foto: ASCOM/PR

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, que destinará R$ 190,25 bilhões em crédito rural para médios e grandes produtores, o senador Wellington Fagundes pediu prioridade para liberação do Seguro Rural, que receberá R$ 550 milhões do montante anunciado.

 

Relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Política de Seguro Rural do Brasil, Wellington destacou que o investimento no setor ampliará a produção agropecuária no país. “O seguro rural é extremamente importante e precisa ser desburocratizado. Muitas vezes o produtor investe todo seu suor, toda sua economia e por questões ambientais acaba perdendo tudo. Essa insegurança faz com que muitos desistam de produzir”.

 

O parlamentar afirmou ainda que, nos Estados Unidos, 90% das plantações e criações são seguradas, enquanto no Brasil a cobertura mal chega a 14%. Wellington pontuou também que, para dificultar ainda mais, os contratos no Brasil são complexos e as plantações seguradas concentram-se em poucas regiões.

 

“Hoje a agropecuária é a âncora da economia brasileira, mas também a atividade mais arriscada, já que está sujeita a uma série de intempéries”.

 

Além de uma política de Seguro Rural mais simples, o senador defendeu que a subvenção hoje paga seja repassada diretamente para as mãos do produtor que, assim, terá condições de negociar melhores preços com essas seguradoras.

Da assessoria

 

 

Usinas hidrelétricas de baixo impacto ambiental estão abandonadas em MT

Foto: Agência Senado

 

Projetos de produção de energia por usinas hidrelétricas com baixo impacto ambiental foram abandonados em Mato Grosso. Alguns, devido ao grande número de exigências dos órgãos de controle e outros por falta de prioridade e melhor planejamento. A questão foi levantada no dia 6 de junho pelo senador Wellington Fagundes, ao questionar o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, sobre o andamento dos empreendimentos, como a Usina Couto Magalhães, no Rio Araguaia.

 

Esse projeto, segundo o senador, estava nas mãos de um consórcio formado pelo Grupo Rede e a EDP Brasil, mas entraves no licenciamento ambiental impossibilitaram a implantação da usina. Em 2003, as empresas se queixaram contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis da Amazônia (Ibama), que estaria exigindo estudos de impacto em toda a bacia do Araguaia e propondo mudanças na usina que a tornariam diferente da licitada.

 

As alterações que viabilizariam ambientalmente a usina resultavam na redução da potência instalada de 150 MW para 73 MW. Essa diminuição comprometeria a viabilidade econômico-financeira do projeto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a sugerir uma nova licitação, mas o projeto não avançou.  A previsão era de que a usina pudesse gerar 220 megawatts.

 

Da assessoria

 


 

Barra do Garças ganha obras de infraestrutura de transportes

Foto: Da Assessoria

 

O senador Wellington Fagundes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançaram oficialmente, no dia 2 de junho, as obras de recapeamento da avenida Ministro João Alberto, em Barra do Garças, no trecho de 2,5 km (desde a ponte sobre o rio Araguaia até a avenida Jardim Araguaia) da travessia urbana da BR-070. No local, o Dnit vai retirar a atual camada asfáltica, já bastante danificada pelo intenso tráfego de caminhões pesados, e fazer o recapeamento.

 

As obras devem ser concluídas ainda em junho, quando será feita a sinalização da avenida. O material retirado (antiga camada de asfalto) está sendo doado para a Prefeitura Municipal, que o utiliza no melhoramento de ruas e avenidas. Na mesma ocasião, o Dnit deu início às obras de reconstrução da avenida marginal da travessia urbana da BR-070 até o distrito de Vale dos Sonhos, numa extensão de 750 metros.

 

Mas a notícia mais aguardada foi dada pelo senador Wellington Fagundes – a inclusão, das obras do anel viário de Barra do Garças, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a sub-rogação do contrato de construção, que deixa de estar sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado e passa para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

 

Da assessoria


 

Dnit lança edital para obra na BR-364

 

Infográfico: Wikimedia

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou edital, no dia 2 de junho, para a contratação de empresa que vai concluir as obras da travessia urbana da BR-364 na região de Rondonópolis. O anúncio foi feito pelo senador Wellington Fagundes. Segundo ele, o trecho a receber as obras é de 3 km (do trevo com a BR-163 até o córrego do Lourencinho).

 

 

Obras devem conter encostas às margens da BR-163/364

 

O Diário Oficial da União publicou no dia 7 de junho abertura de prazo para recebimento de propostas para contenção de encostas da Serra da Caixa Furada, na BR-163/364, em Mato Grosso. O local é considerado um dos pontos mais críticos da rodovia, já que houve registro de desmoronamento das encostas, principalmente no período de chuvas, obrigando à suspensão do tráfego.

 

 

 

Dnit lança obras de recuperação de trecho da BR-174

Foto: Da Assessoria

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes lançou, em 9 de junho, as obras de manutenção e restauração da BR-174 num trecho de 68 km entre Cáceres e a região conhecida como Santo Antônio das Lendas nas margens do rio Paraguai. A rodovia ainda está sem asfalto, mas as melhorias a serem realizadas agora vão prepará-la para ser pavimentada nos próximos anos.

 

 

 

Lideranças querem curso de Medicina Veterinária em Cáceres

Foto: Da assessoria

 

O Sindicato Rural de Cáceres, lideranças empresariais e professores querem a implantação do curso de Medicina Veterinária no campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que funciona naquela cidade. A proposta foi apresentada ao senador Wellington Fagundes e ao deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), no dia 9 de junho.