Informativo Senador Wellington Fagundes – julho 2017

 

Wellington volta a pedir empenho do BNDES para retomada de obras em MT

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a pedir empenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liberação de financiamento destinado a retomada das obras de duplicação da BR-163. O assunto foi tratado com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, durante reunião com senadores que integram o Bloco Moderador – formado pelo PR, PTB, PTC, PSC e PRB.

Fagundes insistiu com o presidente do BNDES para que haja agilidade na liberação dos financiamentos de longo prazo que haviam sido comprometidos pelo Governo Federal no processo de concessão da rodovia, em 2014. Atualmente, os projetos de duplicação do trecho da concessão, entre Rosário Oeste e Sinop, se encontram paralisados.  “Há apenas manutenção e quem perde com isso é Mato Grosso e, consequentemente, o Brasil” – disse o senador, que é também presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transportes e Armazenagem (Frenlog).

Este é o terceiro encontro entre Wellington Fagundes e o presidente do BNDES, todos foram pautados pela questão envolvendo a BR-163. O contrato da concessionária, Rota do Oeste, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê o investimento na ordem de R$ 6,8 bilhões na rodovia, classificada como a principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado.

O modelo de concessão da BR-163 em Mato Grosso prevê que parte das obras de duplicação no trecho de 850,9 quilômetros seja compartilhada entre a Rota do Oeste (453 quilômetros) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que trabalha em 400 quilômetros – no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá e de Rosário Oeste ao Posto Gil.

 

 

 

Governo Federal deve incluir Mato Grosso em autorização para novos cursos de medicina

Após uma série de tratativas do senador Wellington Fagundes nos ministérios da Educação e da Saúde, o Governo Federal deve autorizar o funcionamento de novos cursos de medicina em Barra do Garças, Sorriso, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde.

 

Na cerimônia prevista para as 15h, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer assinará Ato de Autorização para cursos em diversos municípios brasileiros, e estima-se que esses municípios mato-grossenses estarão no rol de cidades beneficiadas.

 

Wellington, que possui um histórico de luta pela ampliação e interiorização do ensino no Estado, conta que há quase uma década participa da criação de novos cursos de medicina em Mato Grosso. “Em 2012 conseguimos a liberação dos cursos em Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis, e agora chegou a vez de outras regiões-polo do Estado”, comemorou o republicano.

 

Segundo ele, já existe uma demanda muito grande de estudantes para ingresso nos cursos de medicina em todos esses municípios. “Essa é uma das principais maneiras de ampliar o atendimento médico na região. Tomo como exemplo a cidade de Barra do Garças que, ao formar novos médicos, além de atender os municípios do Estado, também atenderá Goiás e inclusive a Bolívia, em uma região de quase 5 milhões de hectares”, esclareceu Wellington.
O senador afirma ainda que a inclusão representará uma conquista de todo o Estado. “E, portanto, convido a todos da bancada, as lideranças políticas e educacionais e a sociedade civil a participarem desta importante cerimônia”, convocou.
Da Assessoria

 

 

 

Wellington critica “taxas de exploração” e pede segurança jurídica para investidores

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador, voltou a defender medidas que possam aperfeiçoar a segurança jurídica como instrumento para atrair investidores aos grandes empreendimentos nacionais. “Se não oferecermos segurança jurídica, como vamos ter investimentos sérios no Brasil?” – ele questionou, durante reunião da Comissão de Infraestrutura, que aprovou as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serão encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento.

 

Presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transporte e Armazenagem (Frenlog), o senador republicano disse que o Brasil precisa avançar nos programas de concessões de rodovias, portos e aeroportos como forma, mas afirmou que só será possível se forem adotadas medidas de caráter estruturantes. Do contrário – ele ressaltou – “vamos ter investimentos de especulações, com gente querendo saber apenas de taxa Selic”.

 

– O que o Brasil precisa, na verdade, é de ‘taxa de investimento’ e não ‘taxa Selic’ de exploração. Queremos juros competitivos para que possamos gerar renda e emprego neste país – pontuou, com efeito, o senador durante a reunião da Comissão.

 

Autor do Projeto de Emenda Constitucional 39/2016, que transfere para Lei Complementar o regime de concessões públicas, Wellington Fagundes destacou que é impossível atrair investimento de médio e longo prazo de altos valores, se o investidor não tiver segurança jurídica. Segundo ele, concessões devem ser uma Política de Estado e não uma Política de Governo, sujeita a alterações dependendo do humor do governante de plantão.

 

 

Matéria 04

Senador quer agilidade na reformulação da Lei Kandir

 

 

 Foto: André Romeu/ALMT

 

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) vai sugerir aos governadores das regiões Centro-Oeste e da Amazônia para que mobilizem suas bancadas de deputados federais e senadores para agilizar a aprovação do projeto de Lei 288/2016, que prevê a compensação de Estados e municípios pela desoneração dos produtos de exportação, prevista na Lei Kandir.

 

A proposta foi apresentada durante audiência da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, realizada em Cuiabá, e que discutiu com prefeitos e vereadores a reformulação da Lei Kandir. Criada em 1996, ela permite a desoneração do ICMS sobre produtos que vão para a exportação. Desde então, aguarda a regulamentação pelo Congresso Nacional. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que a regulamentação seja feita até novembro deste ano. Caso contrário, caberá ao Tribunal de Contar da União determinar a forma de compensação.

 

Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Mato Grosso deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 5 bilhões em decorrência da Lei Kandir. Desse total, cerca de R$ 400 milhões são devolvidos como forma de compensação ao Estado. “Mato Grosso é o maior prejudicado com essa forma injusta de compensação”, diz o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

 

O projeto de Lei 288/2016, apresentado pelo senador Wellington Fagundes em parceria com a AMM, prevê que 100% dos recursos que deixaram de ser arrecadados sejam “devolvidos” aos Estados. “Ao criar a Lei Kandir, o governo federal se comprometeu a compensar os estados exportadores. A produção cresceu, mas estados e municípios não receberam o prometido”, explica o senador.

 

Da assessoria

 

 

 

Câmara dos Deputados deve votar criação da Federal de Rondonópolis em agosto

Foto: Agência Senado


A Câmara dos Deputados deverá apreciar durante o mês de agosto o Projeto de Lei 5273/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis (UFR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O último documento necessário para apreciação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – o levantamento dos impactos orçamentários – acaba de ser remetido pelo Ministério da Educação.

 

De posse desse documento, o relator do projeto poderá emitir o parecer para votação e, em seguida, ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde terá votação imediata, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que esteve no MEC pessoalmente cobrando o encaminhamento das informações. O relator da matéria na Câmara é o deputado Aelton de Freitas, também do Partido da República.
“Esse é mais um passo que damos para a realização desse sonho. Por isso, quero parabenizar em especial o Comitê Pró-UFR, a população que lutou junto com a bancada, principalmente a comunidade estudantil – professores, gestores e alunos -, que entendem que a educação é a garantia de futuro certo para todos” – disse Wellington.

Uma vez aprovado na Câmara, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deverá ter uma tramitação bem mais rápida. Integrante da Comissão de Educação, o senador republicano já manteve entendimentos com a presidente Lúcia Vânia (PSD-GO) e deverá ser o relator da matéria. Aprovada no Senado, vai à sanção presidencial. A expectativa é de que já no ano que vem a UFR seja uma realidade da população da região Sul e Sudeste de Mato Grosso.
Da assessoria

 

 

Ministro anuncia início das obras em oito pontes na BR-242

foto: Edsom Leite/MT

 

O Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve finalizar, no próximo mês, os ajustes no projeto para construção de oito pontes na BR-242, no trecho entre Nova Ubiratã e Querência. Esta é a última etapa antes de ser dada a ordem de serviço.

 

Apesar de ter recursos empenhados há algum tempo e o trecho já possuir cerca de 200 quilômetros pavimentados, as licenças ambientais para a construção das pontes estavam paradas no IBAMA desde o final do ano passado. O licenciamento era objeto de constantes cobranças do senador Wellington Fagundes – que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) – e de toda a Bancada Federal, e foi liberado, na semana passada, pelo órgão do Ministério do Meio Ambiente.
Wellington conta que as pontes trarão ao Estado mais competitividade e segurança. “Há muito tempo lutamos para que essas obras sejam feitas e, como presidente da Frenlog, sempre reconheci a importância dos trechos para desenvolver toda a região. Desta forma, fortalecemos a logística local, beneficiando a população e garantindo emprego, renda e a segurança a todos”, pontuou o senador.
O ministro Maurício Quintella também se mostrou satisfeito com os investimentos que serão feitos no Estado. “É uma enorme alegria poder anunciar a população de Mato Grosso que finalmente iniciaremos, em breve, as obras de construção das oito pontes ao longo da BR 242. Foi uma luta muito grande do ministério, do Dnit, do senador Wellington Fagundes e da bancada do Estado”, comemorou o gestor.

 

Da Assessoria

 

 

 

 

Wellington Fagundes anuncia reinauguração do aeroporto Marechal Rondon

 

As obras de ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, serão finalizadas e inauguradas no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), após reunião com o ministro Maurício Quintella, dos Transportes, o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, e membros da bancada do Estado no Congresso.

 

Para o senador, isso representa uma vitória da bancada quanto à gestão dos transportes no Estado, onde o empenho dos parlamentares trouxe melhorias significativas nas instalações do terminal, que já foi considerado o pior do Brasil. “Além disso, já que estamos formalizando o pedido para que a área de cargas do aeroporto também ganhe melhorias, colocando o Marechal Rondon como um hub de transportes que conecta todo o Mercosul”, comemorou Wellington.

 

O ministro Maurício Quintella assegurou ainda que outros três aeroportos de Mato Grosso já são tratados com prioridade pelo Governo Federal e devem ficar prontos até o ano que vem. O anúncio acontece após uma série de tratativas do grupo para garantir que o transporte aéreo mato-grossense avance. Wellington Fagundes, que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), afirmou que os terminais de Sinop, Cáceres e Tangará da Serra receberão, ao todo, R$18 milhões em investimentos.

 

“A bancada conseguiu fazer com que o ministro observasse a necessidade de o terminal de Sinop receber regularização para operação com instrumentos, enquanto Cáceres e Tangará ganham sinalização para balizamento e ajustes”, adiantou o senador.

 

Da Assessoria

 

 

 

CAE inclui Mato Grosso e Maranhão no Fundo Constitucional do Norte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a inclusão entre os beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) do estado de Mato Grosso e da parte do Maranhão sob atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2016, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) argumenta que são duas regiões de transição e requerem políticas mais condizentes com as condições da Amazônia Legal.

O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), concluiu que a iniciativa vai contribuir para o desenvolvimento regional do país. Além disso, lembrou que um outro fundo já teve sua área de atuação estendida: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), que atualmente engloba também o norte de Minas e o Espírito Santo.

Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento e de redução das desigualdades. O FNO é operado pelo Banco da Amazônia.

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Sudam. No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Se o projeto virar lei, portanto, dois diferentes fundos regionais atuarão simultaneamente em Mato Grosso (FCO e FNO) e na parte ocidental do Maranhão (FCO e o FNE).

Como foi aprovado em decisão terminativa, o PLS 51/2016 será remetido diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Agência Câmara

 

 

 

O senador Wellington e o deputado Arnaldo Jordy – presidente da Comissão especial que vai analisar propostas que modificam a Lei Kandir – estiveram com o ministro da Fazenda Henrique Meireles e o secretário executivo do Ministério Eduardo Guardia, para iniciar uma discussão sobre a regulamentação dos repasses do Fex aos Estados exportadores.
Com a regulamentação Mato Grosso tem muito a ganhar!

 

 

A sra Mariene Fagundes, presidente do PR Mulher de Mato Grosso, recebeu hoje o Título de Cidadã Rondonopolitana das mãos do Vereador João Mototaxi, na Câmara de Rondonópolis. Um reconhecimento de seu trabalho ao lado do Senador Wellington Fagundes em prol do desenvolvimento de Mato Grosso.


 

Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento de nosso grande amigo Amador Tut, ex-deputado por três mandatos e um empresário de excelência do ramo dos transportes. Tut tinha uma personalidade única, irreverente e sempre decidida, e será inesquecível por todos nós. Que Deus conforte sua família e traga muita luz a todos!

 

O senador Wellington participou de mais uma edição da tradicional festa de São Benedito, em Cuiabá, um resgate à cultura mato-grossense, com apresentações artísticas e feira gastronômica com pratos típicos da região.