Incremento orçamentário permite combate à criminalidade com integração das polícias

Incremento orçamentário permite combate à criminalidade com integração das polícias

Rondonópolis, por exemplo, é o município pioneiro na adoção do sistema que deve estar funcionando em sua totalidade até outubro deste ano

Relator setorial do Orçamento da União para as áreas de Defesa e Segurança Pública, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), garantiu à Polícia Rodoviária Federal incremento orçamentário na ordem de R$ 145 milhões para este ano. Uma das medidas para combate à criminalidade que começaram a ser discutidas em Mato Grosso – a partir da disponibilidade desses recursos – é a integração entre as forças de segurança pública, reunindo as policias Civil, Militar e Federal, com o uso do Sistema de Radiocomunicação Digital.

Nesta sexta-feira (05), na Câmara Municipal de Rondonópolis, aconteceu uma audiência pública, promovida em conjunto com a Assembleia Legislativa para tratar da implantação desse sistema na região Sul/Sudeste do Estado. “Eu não tenho dúvidas de que o enfrentamento a violência só será possível se aplicarmos dois fatores: promover estímulos na economia para gerar emprego e, também, ‘ações inteligente’ na área de segurança pública” – disse o senador.

Na audiência, Fagundes destacou o trabalho para elevar o Orçamento da PRF de R$ 620 milhões para R$ 765 milhões. Ele elogiou o trabalho da Policia Rodoviária Federal, que, além de buscar a garantia da segurança nas rodovias, tem sido mais eficaz no combate ao tráfico internacional de drogas, sobretudo em Mato Grosso – pela proximidade da fronteira com a Bolívia. Posteriormente, a experiência deverá ser estendida ao resto do país.

“O tráfico de drogas é um dos principais motivadores dessa epidemia de violência que assola o nosso país. E, com inteligência, temos condições de dar respostas a população” – disse Wellington Fagundes.

O sistema de radiocomunicação digital é uma rede segura, com a qual, impede a possibilidade do crime organizado monitorar o trabalho da Polícia. Com isso, o atendimento das ocorrências se torna quase 65% mais eficiente, com a redução do tempo de respostas aos casos atendidos. O Rádio Digital é uma realidade na PRF já alguns anos, porém o programa precisa ser ampliado visando uma cobertura em todo território do Estado do Mato Grosso, bem como em todo Brasil.

A pauta apresentada na audiência pública foi uma iniciativa do deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Claudinei (PSL), após reunião realizada com o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio Lucena, no início do mês de maio, que apontou a importância da comunicação integrada entre as forças da segurança pública com o uso da rede de radiocomunicação digital nos municípios mato-grossenses.

Claudinei esclareceu que existe um termo de cooperação técnica e uma autorização legal, sendo necessários pequenos investimentos por parte dos municípios que não contam com essa tecnologia, para que possam usufruir do serviço, pois existem antenas disponíveis na PRF que precisam ser instaladas. “Essa audiência pública vem de encontro com essa proposta e quem ganha é a sociedade” – ele salientou.

Segundo o superintendente Francisco Lucena, a Polícia Rodoviária Federal investiu R$ 45 milhões, inicialmente, e outros R$ 21 milhões numa segunda fase.  Outros 13 milhões foram investidos só na região de fronteira, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esses recursos possibilitaram a disponibilidade de uma torre de comunicação da frequência digital a cada 50 quilômetros em todo território mato-grossense.  Ainda de acordo com ele, Mato Grosso é pioneiro na implantação do sistema, junto com Mato Grosso do Sul e Paraná.  Ele também reforçou que para aderir ao novo sistema de comunicação os municípios devem procurar a Secretaria de Segurança Pública e comprar os aparelhos, já que toda infraestrutura já está disponibilizada.   

O representante da empresa contratada para instalar o novo sistema no estado, Ademir Borges, explicou que são disponibilizados três tipos de aparelhos, sendo um fixo para os batalhões, um móvel para as viaturas e um portátil para os profissionais, além das repetidoras nas antenas que permitem a comunicação. Nesta fase, em que o sistema já está montado, a expectativa é que a operacionalização total aconteça em até 120 dias a partir da data da contratação dos serviços.

Rondonópolis, por exemplo, é o município pioneiro na adoção do sistema que deve estar funcionando em sua totalidade até outubro deste ano. O gestor de segurança pública da prefeitura, Valdemir Carvalho Soares, que representou o prefeito José Carlos do Pátio, na audiência pública, disse que “o processo foi iniciado em 2018 e a expectativa é de uma diminuição inicial de 30% na criminalidade, porque o novo sistema impede a interceptação da frequência pelos criminosos, aumentando a segurança, e, consequentemente, protegendo a vida humana e o patrimônio material”.

Além de representantes da PRF, participaram da audiência pública o deputado federal José Medeiros, gestores municipais de 23 prefeituras e câmaras de vereadores das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, as forças de segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), os Conselhos de Segurança (Consegs) e sociedade civil organizada.

Da assessoria