A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) que destina R$ 400 milhões para construção, reforma e reaparelhamento da infraestrutura aeronáutica civil e aeroportuária. A medida beneficia diretamente aeródromos localizados nos Estados amazônicos, cuja região carece de maior segurança operacional. A proposta agora será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento e deverá ser contemplada na Lei Orçamentária de 2018.

Além da estruturação de aeródromos, garantindo operacionalidade na malha aeroviária dos aeroportos amazônicos, a Comissão de Infraestrutura aprovou ainda, proposta de inclusão no Orçamento da União um total de R$ 400 milhões para construção da Ferrovia Transcontinental, a EF-354, e também para o trecho Ferroviário ligando as cidades de Sapezal, em Mato Grosso, a Porto Velho, em Rondônia.

Outras duas emendas aprovadas – do total de quatro – prevê R$ 500 milhões para manutenção de trechos rodoviários e mais R$ 150 milhões para construção do trecho Humaitá – Entroncamento da BR-317 (Lábrea) – na BR-230/AM.

O relator das emendas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que levou em conta para aprovar as quatro emendas a que a Comissão de Infraestrutura tem direito a apresentar na elaboração do relatório final da Comissão Mista de Orçamento o alcance nacional e o interesse de maior número possível de senadores. “Todas as indicações são importantes, mas hoje temos só quatro emendas. Antigamente tínhamos cinco, e temos que fazer escolhas” – afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes ressaltou que os investimentos previstos nas emendas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura vão contribuir de maneira eficiente para o avanço da logística na região Amazônica. “Eu não tenho dúvidas de que é a região do país que mais carece de investimentos. Estamos caminhando na direção certa para aplicação dos recursos públicos” – frisou o republicano.

Fagundes ainda destacou a união de esforços dos senadores amazônicos para viabilização dos grandes projetos de interesse regional. Ele enfatizou que os investimentos para solucionar os problemas em Rondônia, Amazonas e também no Pará representam solução também para Mato Grosso e vice-versa. Citou como exemplo a BR-163, que necessita ser consolidada.

Agricultura e Reforma Agrária – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), por sua vez, aprovou duas propostas do senador Wellington Fagundes para inclusão na Lei Orçamentária do ano que vem. Uma delas, de R$ 500 milhões destinada ao Fomento do Setor Agropecuário. A outra destina R$ 300 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), que deverão ser utilizados em pesquisa e desenvolvimento.

Na terça-feira, 17, uma emenda de Fagundes apresentada na Comissão de Meio Ambiente garantiu R$ 250 para apoio a atividade de “implementação de instrumentos estruturantes” da Política Nacional de Resíduos Sólidos, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente.  Uma vez aprovada a Lei Orçamentária, segundo o senador, os municípios deverão se organizar para acessar esses e outros recursos previstos para o setor.