O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que autoriza a União a repassar R$ 1,9 bilhão aos Estados e municípios do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto com a presença de ministros, governadores dos estados representantes do setor de exportação e integrantes da bancada de Mato Grosso, Estado que tem maior valor a receber, quase R$ 500 milhões.

Durante o evento, o relator do projeto no Senado, Wellington Fagundes (PR-MT), destacou o empenho dos parlamentares para a aprovação do projeto em tempo hábil e voltou a lançar a necessidade de entendimentos com o Governo Federal para aprovação de mudanças na Lei Kandir, que isenta a tributação dos produtos primários e semielaborados.

“Precisamos de uma compensação melhor para fazer justiça a quem está fazendo o dever de casa” – disse o parlamentar republicano. Atualmente, Estados exportadores são compensados pela União em apenas R$ 3,8 bilhões – sendo R$ 1,9 bilhão pelo FEX e o restante pela Lei Kandir. Como relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, Wellington Fagundes disse que está trabalhando para fazer com que essa compensação chegue a R$ 9 bilhões.

Na solenidade, que ocorreu no gabinete do presidente Michel Temer, o governador Pedro Taques fez questão de elogiar o trabalho dos deputados federais e dos senadores. Segundo ele, com o esforço feito para a liberação desse quase R$ 500 milhões será possível quitar vários compromissos neste final de ano. Dentre eles, o da saúde pública, setor que vem enfrentando crises de atendimento durante todo o ano.

Do valor a ser liberado para Mato Grosso, R$ 124 milhões serão repassados aos municípios. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, tais valores serão fundamentais para que as prefeituras possam também liquidar compromissos de final de ano, permitindo adentrar 2018 em regularidade fiscal.

Para Victorio Galli (PSC-MT), líder da bancada de Mato Grosso em Brasília, será importante em 2018 dar continuidade ao trabalho, feito pelos parlamentares este ano junto ao Governo do presidente Michel Temer, para que os recursos da compensação das exportações – e também em outros setores – sejam ampliados e liberados. “Vamos continuar trabalhando de forma coesa em defesa dos interesses do Estado” – ponderou.

Valores nas contas – No começo da tarde, durante almoço no Itamaraty, o senador Wellington Fagundes conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na recepção a chefes de Estados de países que integram o Mercosul, o ministro disse ao senador que começará a operacionalizar a liberação dos recursos ainda nesta sexta-feira, 22, a partir da publicação da sanção do projeto de lei pelo presidente Michel Temer no Diário Oficial da União.

Os recursos do FEX, segundo ele, já estão reservados pelo Tesouro Nacional, que irá proceder as operações bancárias para transferência dos recursos. O ministro disse ainda que a entrada desse recurso em circulação será fundamental para ajudar a aquecer a economia nacional neste final de ano.