Comissão Mista da Lei Kandir instalada; senador de MT é escolhido como relator

 

Foto: Agência Senado

 

A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) foi instalada no dia 9 de agosto, em reunião realizada no Senado Federal. O senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do requerimento que deu origem a Comissão Mista, foi designado como o relator do projeto que pretende definir um modelo de ressarcimento aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Com isso, será possível corrigir as atuais distorções sobre as compensações, feitas por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX.

 

A presidência da Comissão Mista ficou, com o deputado José Priante (PMDB-PA). A senadora Lúcia Vânia (PSD-GO) foi escolhida como vice-presidente. Deputados federais e senadores, na mesma reunião, aprovaram um plano de trabalho, apresentado por Fagundes, que prevê amplos debates sobre o tema e realização de audiências públicas nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

 

“Essa Lei Complementar será construída com participação ativa de todos os segmentos envolvidos, pois estamos fazendo de uma compensação importante que o Governo Federal precisa cumprir, já que ela representa uma alternativa importante se para conseguir o equilíbrio financeiro e orçamentário dos Estados e municípios” – frisou.

 

Da assessoria

 


 

 

Seminário define duplicação da BR-163 e escoamento pelo Norte como prioridades para MT

 

Foto: Marcos Lopes / ALMT

 

Uma das soluções para os problemas logísticos enfrentados por Mato Grosso passa pelos portos da região Norte. Para isso, no entanto, é preciso melhorar a malha viária que corta o Estado, como os corredores das BRs 163 e 364, disseram os participantes do Seminário ‘O Futuro da Logística em Mato Grosso’, realizado no dia 7 de agosto, em Cuiabá.

 

Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião foi realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Senado do Futuro (CSF), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, representantes do Governo Federal assinaram ordem de serviço para construção de oito pontes entre os municípios de Santiago do Norte e Nova Ubiratã, para facilitar o tráfego e o escoamento dos grãos pela BR-242.

 

— A questão é estratégica, mas não se trata só de produção agrícola, mas de segurança para a população. A ineficiência do transporte custa ao Brasil 6% do PIB por ano. Mato Grosso tem maior custo de frete do país. Uma das alternativas é o Arco Norte, onde os produtos podem ser escoados em portos como Itaqui, no Maranhão, e Miritituba, no Pará — defendeu Fagundes.

 

Da assessoria

 

Ministro garante que recursos para obras na BR-242 estão “protegidos contra cortes”

 

Foto: Edsom Leite / MTransportes

 

 

Em continuidade à ampla agenda de eventos ocorrida no dia 7 de agosto, em Cuiabá, com a realização do seminário ‘O Futuro da Logística em Mato Grosso’, o ministro dos Transportes Maurício Quintella esteve no Senado Federal, onde garantiu ao senador Wellington Fagundes e a membros da Comissão Pró-BR 242 que os recursos destinados à construção de oito pontes nesta rodovia não serão contingenciados, ou seja, não sofrerão cortes “de forma alguma”.

 

Os serviços serão executados no trecho entre Nova Ubiratã e Querência, e a afirmativa do ministro se deu durante encontro promovido por Wellington após audiência pública que convocou Quintella à Comissão de Infraestrutura da Casa. Na presença do presidente da Comissão Pró-BR 242, Odir José Nicolodi (Caçula), o ministro pediu ainda que a bancada continue “fazendo o ótimo trabalho de destinar recursos importantes para ampliar os investimentos em logística”.

 

“A obra vai ser tocada. Eu aqui não tenho cronograma específico para ela, mas tenho um orçamento definido. Nem um real vai ser tirado da obra, nós a protegemos contra o contingenciamento”, assegurou Quintella.

 

Da assessoria

 

 

 

Em plenário, Wellington se diz indignado com situação de hospitais em MT e pede prioridade para saúde

 

Foto: Roque de Sá – Agência Senado

 

Em pronunciamento realizado no dia 10 de agosto, no Senado, o senador Wellington Fagundes se disse indignado com a situação dos hospitais filantrópicos em Mato Grosso. Quatro unidades – a Santa Casa de Rondonópolis, o Hospital Santa Helena, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Geral Universitário, em Cuiabá – tiveram que suspender o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde por falta de repasses de recursos do governo estadual.

 

Wellington Fagundes explicou aos senadores que existe um montante em atraso, segundo a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso, passa de R$ 10 milhões. De acordo com o senador, a Secretaria Estadual de Saúde informou que não tem nenhuma dívida com os hospitais e que havia autorizado um repasse emergencial durante três meses, o que totalizou R$ 7,5 milhões, para ajudar as unidades, mas que não continuará a fazer os repasses.
“Eu sempre tenho dito que governar é a arte de saber priorizar” – disse o parlamentar, ao relatar a situação. Para ele, o Governo precisa elencar prioridades “e a vida das pessoas, eu acredito, é a maior de todas”.

 

Da assessoria

 

 

Missão empresarial liderada por Wellington conhece modelo logístico usado na Rússia

Uma grande comitiva empresarial foi à Rússia, na segunda quinzena de agosto, para conhecer os detalhes do funcionamento logístico da Rússia. Em Moscou, os integrantes da missão se reuniram na embaixada brasileira com o Ministro-Conselheiro, Fábio Pitaluga, fizeram uma visita a Chancelaria, e também ao vice-presidente do Banco Vnesheconombank, Sergey Vasiliev. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi designado para representar o Senado.

 

A missão consiste em ampliar o diálogo com empresários e membros do governo russo sobre investimentos em várias áreas. “Temos especial interesse em conhecer a área de Logística da Rússia” – frisou o senador. Além de Moscou, o grupo visitará várias outras cidades, como São Petersburgo e Kostroma, onde está localizado um dos maiores polos navais daquele país.

 

As alternativas de navegação do interior da Rússia chamam a atenção, segundo o senador republicano. Por isso, empresários brasileiros e autoridades que atuam no segmento da logística no Brasil querem saber como é feita a gestão das hidrovias, controles de tráfego, dragagens, derrocamentos, sinalizações das vias navegáveis, balizamentos, equipamentos utilizados, barcaças, empurradores, auto propelidos e decks flutuantes.

 

Da assessoria

 

 

Convênio com o Exército vai solucionar trânsito e impulsionar desenvolvimento no Araguaia

 

Um convênio será firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Exército Brasileiro para viabilizar o contorno de Aragarças (GO), que compõe o acesso à região do Araguaia junto a outros dois municípios mato-grossenses: Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O entendimento foi firmado em reunião solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) no Quartel-General do Exército, em Brasília.

 

O parlamentar tem sido responsável pelas tratativas sobre esse gargalo regional. Segundo ele, a iniciativa vai beneficiar os municípios de Mato Grosso, desafogando o trânsito e prevenindo acidentes, ao mesmo tempo em que permite o bom escoamento da produção do Estado. Nesse trabalho, estão previstas  obras complementares, que vão promover o desenvolvimento de Aragarças, Barra e Pontal.

 

“Aqui, temos várias alternativas que estão sendo estudadas, como por exemplo, melhorar a avenida na beira do rio Araguaia, criando uma área de proteção ambiental” – exemplificou o senador republicano.

 

O local onde deve passar o novo tráfego, no município de Aragarças, é de propriedade do Exército, e por isso há necessidade do convênio e dos próprios militares executarem os serviços, o que trará maior agilidade e qualidade ao trecho.

 

Da assessoria

 

 

 

 

Wellington sugere “tratamento preferencial do Governo Federal” às novas fronteiras agrícolas

 

 

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

 

Durante entrevista ao programa Assunto de Estado, da TV Senado, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que não adianta abrir novas fronteiras agrícolas, se elas não forem tratadas como prioridade pelo Governo Federal. Para ele, investir em infraestrutura – tanto no trajeto entre a área de produção e os portos de escoamento, quanto nas próprias cidades com potencial produtivo – é fundamental para reduzir custos e desenvolver a população dos Estados exportadores.

 

“Não há como chegar duas, três mil pessoas para investir, produzir, plantar, colher e até mesmo executar obras em um município, sem que haja a devida infraestrutura médico-hospitalar, habitacional e educação para dar o suporte necessário”, destacou Wellington Fagundes.

 

O ministério da Agricultura (MAPA) prevê que, na safra deste ano, Mato Grosso produza 52 milhões de toneladas de grãos. “Mas ainda não temos as condições necessárias para transportar esses produtos e principalmente ampliar o mercado produtor e exportador. Para se ter uma ideia, 40% do custo final dos produtos agrícolas está no transporte até os portos”, lamentou Fagundes. Até 2026, segundo dados do MAPA, a produção de soja deve crescer 39% somente em MT.

 

Da assessoria

 

 

 

Um convênio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o Exército Brasileiro, intermediado pelo senador Wellington Fagundes (PR/MT), dará celeridade e qualidade às obras da BR-163, no Pará. A iniciativa vai evitar que a situação calamitosa ocorrida em março deste ano, durante a época de chuvas, quando trechos ficaram intrafegáveis por conta do atoleiro, volte a acontecer.

 

 

Um projeto do senador Wellington Fagundes, o PLS 677/2015, que pune maus-tratos contra animais foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no dia 16 de agosto. Esteve também em pauta, na audiência, o PLS 650/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também aborda o tema. As duas propostas têm como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

 


 

No nono dia de visita da comitiva formada por empresários da Aprosoja, o senador Wellington Fagundes e membros do Movimento Pró-Logística à Rússia, durante visita à maior operadora de ferrovias do país europeu (RZD), o grupo destacou a necessidade de modernizar a malha ferroviária brasileira, para diminuir custos de exportação e assegurar o desenvolvimento. A RZD  trabalha sobre uma malha de 85 mil quilômetros de trilhos e transporta seis vezes mais que todas as empresas do Brasil somadas.