Senhor presidente,

Senhoras e senhores senadores!

Nesta quinta-feira, tomou posse como novo diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, o advogado Francisval Mendes, cujo nome havia sido aprovado por este plenário, após sabatina na Comissão de Infraestrutura.

Agora, a agência passa a ter seu quadro de diretores completo e em condições de deliberar importantes decisões que precisam ser tomadas.

Esse ato é importante, sobretudo, porque esse modal de transporte  exerce papel fundamental no sistema logístico no Brasil – setor no qual precisamos avançar muito. A Antaq é a agência reguladora que tem o menor quadro entre todas, mas que desempenha um papel fundamental e que merece a atenção de todos nós.

Eu sou, senhor presidente,  um dos que acreditam no transporte hidroviário como solução para os graves problemas logístico que o Brasil enfrenta.

Hoje,  estamos vivendo um momento muito rico na história  do sistema de transporte aquaviário no Brasil, incluindo seus portos marítimos, fluviais, agentes privados e diversos setores industriais e de serviços que tanto dependem do setor aquaviário.

Sejamos nós políticos, ou  técnicos ou gestores públicos, devemos trabalhar sempre para encontrar cada vez mais soluções rápidas, consistentes e baseadas na disciplina regulatória,  para que o Brasil possa acelerar seu ritmo caminho de desenvolvimento, um desenvolvimento a favor de toda a população.

Como entusiasta da logística, por entender ser condição fundamental ao desenvolvimento econômico  e social do Brasil, acompanho de perto do trabalho dessa agência. Até porque os desafios  são imensos, e a necessidade  de tornar o sistema de transporte aquaviário brasileiro eficiente se transformou em uma importante prioridade.

Há pouco, acabamos de assistir a mais um capítulo do drama do escoamento da produção de grãos no Brasil, através da BR-163. Antes, voltada
apenas ao Sul e Sudeste do Brasil, a megasafra deste ano – em que Mato Grosso responde por quase 30% da produção nacional – conheceu
pela primeira vez, de forma mais intensa, a  chamada “corrida para os portos do Arco Norte da Logística Brasileira”.

Quero observar que essa corrida –  é bom que se diga – ocorreu graças  à atuação também da ANTAQ,  que tem agido  para viabilização dos portos  da região amazônica.

Sabemos que o transporte rodoviário predomina no Brasil. O Mapa da Logística dos Transportes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), aponta que:

  • 61% de toda a carga transportada no Brasil usa o sistema modal rodoviário;
  • 21% passam por ferrovias, e apenas
  • 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos.
  • O transporte aéreo corresponde a apenas 0,4%.

Estamos, portanto, senhoras e senhores, diante de um cenário que precisa ser transformado. E isso só vai ocorrer se tivermos muita determinação.

É unanimidade entre todos os operadores da logística nacional que se tornou condição essencial equilibrar a matriz de transporte nacional e oferecer condições para que a logística brasileira alcance a excelência nos serviços.

Importante dizer: Para que ocorra a multimodalidade, no entanto, se faz necessário  pensar em transporte com visão de futuro, onde os modais não são concorrentes, mas complementares entre si.

Nesse cenário, a ANTAQ tem um grande desafio. Diria mais: o grande desafio é do Brasil.

Senão vejamos:

  • O país dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do planeta. São cerca de 63 mil quilômetros de extensão. Em sua localização estratégica, esse potencial hidrográfico
    esta conectado com a Bolívia, Colômbia, Argentina, Paraguai e Uruguai.
  • Esse potencial hidrográfico está em grande parte inserido no Centro Oeste brasileiro. E como todos sabemos essa região se caracteriza pelo seu extraordinário potencial agrícola como vocação natural, e por ser uma região, portanto, de espetacular expansão econômica.

Portanto, precisamos agir. Precisamos demonstrar nossa capacidade de fazer acontecer.

Vejam, senhores: dos quase 42 mil quilômetros  de vias navegáveis existentes no Brasil, menos de 21 mil quilômetros são economicamente aproveitados. O transporte de cargas na navegação interior responde por apenas 1% do volume movimentado no país.

As hidrovias geram a redução  considerável de custos de frete – um dos principais insumos da formação de preço final ao consumidor e ao mercado de exportação.

Para se ter uma ideia, a soja que chega em Miritituba, no Pará, traduz uma economia de cerca de R$ 10,00 por tonelada. Portanto, um comboio com 15 mil toneladas pode gerar uma economia de 150 mil reais.

Há outros tantos benefícios.  Cito alguns: Geração de emprego, renda e o desenvolvimento sustentável  com aumento da segurança no transporte, consumo de combustíveis e a emissão de gases.

O desperdício de todo esse potencial é reflexo da falta de planejamento, dos baixos níveis de investimentos públicos e, principalmente,
de entraves regulatórios e institucionais, que precisamos superar.

A Antaq, portanto, tem papel estratégico e deve atuar de forma determinada na manutenção da competitividade leal e na busca incessante e persistente pela qualidade da atividade econômica que a mesma tem como missão regular.

Uma agência da importância da ANTAQ, entre muitas atribuições, prima pela atividade de natureza reguladora.

Repito: natureza “RE GU LA DO RA” e não controladora.

Isso, senhor presidente, é estar em consonância com a realidade do mundo competitivo no qual lutamos permanentemente por  nos inserirmos.

Falo da ANTAQ de maneira até certo ponto entusiástica  porque sei da importância do  modal hidroviário no favorecimento
à economia geral.

Não podemos esquecer o papel econômico e político de uma agencia reguladora, que é, promover a transparência das informações e da previsibilidade nas relações contratuais envolvendo todo o setor marítimo, hidroviário e portuário.

Claro que há ainda há muito o que fazer, como falei nas minhas reflexões há pouco sobre o setor.   Mas creio o trabalho que está no caminho certo.

E tenho certeza que o nome aprovado por este plenário, o de Francisval Mendes de Brito, um mato-grossense com larga experiência na regulação e um vasto currículo de conhecimento, em muito ajudará na valorização da Antaq e das suas ações que demonstrarão a importância do setor aquaviário ao Brasil.

Desejo-lhe sorte e sucesso nessa empreitada! E que a ANTAQ  possa avançar na sua proposta de  regulamentação através de edição de normas, na fiscalização e arbitragem; elaboração de estudos e planejamento; na  concessão de outorgas  e na promoção  da Integração com os diversos atores do Setor Aquaviário.

Finalizando, quero afiançar mais uma vez meu apoio para que a Antaq e seus dirigentes sigam em frente, determinados a transformar o transporte aquaviário numa das mais viáveis alternativas para quem produz e investe na força da economia brasileira.

Era o que tinha a dizer!

Meu muito obrigado!