Abril de 2019

Abril de 2019

PEC aprovada pelo Senado garante R$ 400 milhões para Mato Grosso

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Proposta de Emenda Constitucional 34/2015, aprovada pelo Senado Federal no dia 3 de abril, assegura investimentos na ordem de R$ 400 milhões para Mato Grosso. A informação foi dada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. A matéria, classificada pelo republicano como “importante marco político”, determina a execução obrigatória de emendas de bancada e deverá ser chancelada pela Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o senador, a PEC permite efetiva participação política em investimento nas obras estruturantes “com começo, meio e fim”. Ele observou que uma estrada importante não ficará mais inacabada por 10, 20, 30 anos se houver comum acordo entre a bancada, em conjunto com o governador do Estado. “E vamos fazer sempre assim, porque sempre trabalhamos em conjunto, independentemente de cor partidária” – salientou.

 

Segundo Wellington Fagundes, a Proposta de Emenda representa “um largo passo no caminho da moralização do Orçamento Público”. Entre outras medidas previstas no texto substitutivo ao que havia sido encaminhado pela Câmara dos Deputados, está o escalonamento na execução impositiva das emendas de bancada, que será de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas em 2020, e 1% a partir de 2021.

 

Wellington volta a criticar cortes da nova Previdência e sugere alternativas de gestão

Foto: Ascom/WF

 

Autor de projeto que deu origem à Política Nacional do Idoso, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a criticar o corte do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. O republicano afirmou no dia 10 de abril, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está inclinado a apoiar a Reforma, mas não “a qualquer custo”. O senador já havia manifestado essa posição também junto ao presidente Jair Bolsonaro, em encontro com líderes republicanos, no Palácio do Planalto.

 

O BPC é pago, em geral, a idosos em situação de risco social e, segundo Wellington, reduzir a ajuda de R$ 998, para R$ 400 por mês, representa uma regressão de direitos importantes. “Hoje temos mais de 5 milhões de idosos carentes que têm direito ao Benefício; não podemos abandonar essas pessoas. Além disso, também não permitiremos cortarem direitos dos professores, que já não são tão valorizados em nosso país e representam o cuidado com o futuro das nossas gerações”, adiantou.

 

Para ele, a solução para a crise do país está na busca por alternativas eficientes para arrecadação, no combate à sonegação de impostos e na melhoria da gestão pública. “Um exemplo de trabalho pela melhoria da gestão está na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, feita pelo Senado no dia 9 de abril. Agora, os recursos não vão mais passear pela burocracia”, explicou.

 

Wellington pede decisão rápida sobre as concessões: ‘Não investem e cobram pedágio’

Foto: Pedro França / Agência Senado

 

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes voltou a cobrar do Governo a necessidade de dar solução para as concessões rodoviárias no Brasil. “Hoje todas as concessões rodoviárias brasileiras estão aí no limbo” – assinalou, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em debate sobre a situação das agências reguladoras de serviços.

 

Wellington Fagundes disse que a situação é crítica nas rodovias e observou que quem vem pagando por essas indefinições são os usuários, já que as empresas concessionárias, apesar de não realizarem os investimentos, estão cobrando pedágio. “Pior é cobrar o pedágio, não ter manutenção e o número de acidentes estar elevando em nosso país” – ele alertou.

 

Wellington enfatizou que foram feitas duas medidas provisórias para permitir com que as concessionárias pudessem fazer a prorrogação do tempo para adequação, já que o Governo não cumpriu com o que ficou estabelecido em contrato, ou seja, financiamento de longo prazo. Ele citou como exemplo a BR-163, em Mato Grosso, onde o pedágio está sendo cobrado dos usuários e as obras não estão acontecendo em função da falta de crédito comprometido pela União.

 

Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas

Foto: Ascom/WF

“O Parlamento quer ajudar, votar as matérias, mas também quer ser parceiro: no ônus e no bônus”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes, ao resumir o encontro dos senadores que integram o Bloco Vanguarda, formado pelo Democratas, PR e PSC com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, no dia 2 de abril. Santos Cruz também ouviu cobranças dos parlamentares que pediram maior clareza na interlocução com o Governo.

 

Líder do bloco partidário que reúne os três partidos, Fagundes afirmou que a diferenciação entre o trabalho da Casa Civil, Secretaria de Governo, Segurança Institucional, entre outros, é importante para que “não haja duplicidade de trabalho” de forma a dar “maior objetividade na relação do parlamentar com o Governo”. Santos Cruz admitiu, segundo o republicano, que existe o embaraço e se comprometeu a conversar com o presidente Jair Bolsonaro.

 

A busca da melhoria do ambiente político para votação da Reforma da Previdência foi observada durante a reunião. Esse tema, porém, segundo os senadores, não pode significar uma pauta única na relação entre Parlamento e Governo. Os senadores também apontaram a necessidade de o presidente se descolar das discussões ideológicas.

 

Wellington debate medidas para evitar greve dos caminhoneiros

Foto: AscomWF

 

Mato Grosso é um Estado recordista em produção, e uma das maiores preocupações de quem quer exportar, abastecer a sociedade ou investir no país é uma nova greve dos caminhoneiros, como a que houve em maio do ano passado, durante a “crise do Diesel de 2018”. Essa preocupação foi debatida pelo senador Wellington Fagundes no dia 11 de abril, durante almoço com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa.

 

Wellington – que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) – defendeu a reorganização da logística do país, a partir do desenvolvimento de outros modais de transportes, como a ferrovia, de forma a evitar a concentração em único modal. “Assim como os produtores que auxiliam meu Estado, Mato Grosso, os caminhoneiros também querem ajudar ainda mais o país a crescer, e ao mesmo tempo dependem desse crescimento para subsistirem” – frisou.

 

No mês passado, Wellington fez um alerta ao governo federal sobre uma possível greve. Durante pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ele cobrou do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, medidas “reais e eficazes” para evitar uma nova paralisação. Os motoristas afirmam que o congelamento no preço do diesel por períodos de 15 dias e o ‘Cartão Caminhoneiro’, anunciado pela Petrobrás, também não foram eficientes e podem provocar outra greve da categoria.

 

Wellington garante apoio de ministro Marcos Pontes para projetos da UFR

Foto: Ascom/WF

 

O ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes, garantiu que a nova Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) terá todo o aparato de apoio para sua implantação e também para desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. O compromisso foi firmado no dia 16 de abril pelo ministro com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), durante almoço semanal do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PR e PSC.

 

A convite de Fagundes, Marcos Pontes disse que pretende, em breve, visitar o campus universitário em Rondonópolis, no Sudeste de Mato Grosso, para tratar de projetos que possam ser contemplados pelo Ministério. Criada no ano passado, a UFR se encontra em fase de implantação, dependendo apenas da criação dos cargos de reitor e pró-reitor, a serem nomeados ‘pro-tempore’.

 

Na visita que fará a Mato Grosso, o ministro Pontes – que vem sendo um dos destaques do atual Governo – também deverá conhecer as instalações da UFMT, em Cuiabá, o campus da universidade em Sinop, no Norte do Estado, e também o de Barra do Garças, no Vale do Araguaia. No encontro, Fagundes disse ao ministro que existe uma firme disposição do corpo docente da UFR em encaminhar a universidade para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa voltadas a vocação econômica da região, que é baseada na agricultura de ponta.

 

Wellington reafirma luta para garantir pagamento do FEX para Mato Grosso

Foto: Ascom/WF

 

“Não vou desistir dessa luta”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes ao se referir à distribuição mais justa dos recursos do FEX (Fundo de Compensação das Exportações) aos Estados e municípios exportadores de produtos in natura ou semielaborados, como é o caso de Mato Grosso. A garantia foi dada durante o Seminário Cuiabá 300 Anos, que aconteceu na Assembleia Legislativa.

 

O senador foi relator do projeto de Lei que propõe novas regras para a compensação dos Estados e municípios. A proposta já aprovada no Senado e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. “Continuo acreditando que o Governo Federal fará o pagamento do FEX do ano passado e vai honrar, também, o compromisso este ano’ – disse.

 

Mais que honrar os repasses, o senador defende uma distribuição mais justa desses recursos para compensar municípios e estados que deixam de arrecadar com a exportação de produtos in natura ou semielaborados. Ele ressaltou alguns avanços no repasse de recursos, como é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, da chamada “emenda impositiva’, que vai garantir a aplicação das emendas aprovadas pelas bancadas de deputados federais e senadores.

 

DNIT promete buscar solução contra acidentes e mortes na BR-163

Foto: AscomWF

 

O diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres (DNIT), general Santos Filho, garantiu ao senador Wellington Fagundes que o órgão se empenhará totalmente para buscar soluções contra o nível de acidentes e mortes na BR-163, no trecho entre Guarantã e Peixoto de Azevedo, passando por Matupá, na região Norte de Mato Grosso. Só este ano, segundo relato feito por uma comissão de vereadores de Peixoto de Azevedo, houve 14 mortes em 25 acidentes nesse trecho.

 

Moradores de Peixoto de Azevedo se reuniram às margens da rodovia para relembrar aqueles que perderam a vida em acidentes na região. O evento foi patrocinado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Município e clubes de serviço. A Polícia Rodoviária informou que 50% das mortes em rodovias federais no Estado em 2019 ocorreram nesse trecho.

 

A comitiva formada pelos vereadores Gilmar Santos, presidente da Câmara Municipal, Adriano Gomes de Souza, Ambrósio Pereira, Elisabete dos Santos Costa e Flávio Gomes Santos entregou ao diretor-geral do DNIT um documento contendo as principais sugestões que podem ser tomadas para atacar o problema que originam os acidentes. A principal questão, segundo eles, está na falta de sinalização. Aliado a isso, pediram a implantação de redutores de velocidade.

 

Senado aprova projeto para destravar grandes obras com agilização de licenciamento ambiental

Foto: Agência Senado

 

O aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas vai garantir transparência e agilidade para a realização de grandes empreendimentos. Essa é a opinião do senador Wellington Fagundes, ao dar parecer favorável ao projeto de lei 458/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O relatório foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

Uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e pormenorizados. A cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, é exigido um novo estudo ambiental, que efetuará novos diagnósticos. Essa situação perdura muito em obras de infraestrutura.

 

Essa situação, segundo justificativa apresentada por Serra e corroborada por Fagundes em seu relatório, resulta em duas consequências práticas: o retrabalho e, por conseguinte, o desperdício de esforços ou a reprodução pouco crítica de informações já levantadas, em vista da economicidade” – frisou.  Pela proposta aprovada, o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.

 

PEC busca simplificação de imposto rural e garantir melhoria para os municípios

Foto: AscomWF

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo senador Wellington Fagundes para fazer com que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passe a ser de competência municipal. O objetivo é diminuir a burocracia atual e permitir que o município arrecade o encargo. O entendimento foi firmado durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Municipalismo, na sede da Confederação Nacional dos Municípios. A medida constará da pauta prioritária de projetos municipalistas.

Com a PEC, espera-se aumentar consistentemente a arrecadação municipal, permitindo aos prefeitos trabalharem melhor pela população. Atualmente existem, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, mais de mil processos a serem analisados pela Receita Federal. “Hoje temos um longo processo, onde muitas vezes o ministério não tem equipe suficiente para analisar os processos. Eles ficam parados um bom tempo” – ele enfatizou.

 

Um outro problema que atrasa sobremaneira o acesso dos municípios aos recursos do ITR diz respeito aos cursos de qualificação dos gestores públicos – que é uma exigência para que o imposto seja municipalizado. Vice-líder da Frente Parlamentar Mista, o senador Wellington Fagundes afirmou que já trabalha junto aos demais senadores para apresentação da PEC. Ao todo, são necessárias 27 assinaturas.

 

Ministério da Saúde quer ajudar a Santa Casa

Foto: AscomWF

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou no dia 22 de abril que está disposto a ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, desde que seja apresentado um relatório completo sobre a origem da dívida e um plano de recuperação econômica da instituição. A afirmação foi feita durante reunião, na Assembleia Legislativa, com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, representantes de oito instituições filantrópicas de saúde no Estado, parlamentares federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

 

Convocada pelo senador Wellington Fagundes, a reunião serviu para mostrar que há disposição do governo federal, do governo do Estado e da própria Assembleia Legislativa em ajudar a Santa Casa a sair da crise. A unidade hospitalar está fechada há mais de um mês e os funcionários não recebem salário desde outubro do ano passado. “Estamos falando de uma instituição que tem 202 anos e que é fundamental para atender pacientes da Capital e do interior do Estado”, disse o senador.

 

A exigência de um relatório sobre a origem da crise na Santa Casa e um plano de recuperação vêm sendo solicitado pelo ministro da Saúde em todas as reuniões que foram realizadas em Brasília, com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro e parlamentares de Mato Grosso.

Projeto altera distribuição de royalties para destinar mais recursos aos municípios

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

 

O Projeto de Lei – de número 2258/2019 – de autoria do senador Wellington Fagundes, se aprovado, deverá injetar mais recursos em todos os municípios.  A proposta estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e visa, segundo o republicano, proporcionar uma divisão “justa” dos recursos pagos pela exploração do pré-sal – fato que não ocorre atualmente.

 

A distribuição, da forma em que está sendo feita – frisou o parlamentar – “é precária e gera incertezas e insegurança nos prefeitos e governadores”. Segundo Fagundes, existe um emaranhado de contas e cálculos e o resultado indica “critérios que impedem a repartição de maneira justa dos recursos” relativos a exploração das riquezas naturais do país.

 

A nova proposta, define que os mesmos percentuais distribuídos aos Estados e municípios, na ordem de 24,5% do produto da arrecadação dos royalties, sejam repartidos seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A atual regra, “considerada extremamente complexa e de difícil operacionalização”, segundo Wellington, faz com que a distribuição seja maior onde ocorre a exploração do óleo, em prejuízo das demais unidades da federação.